O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) fez duras críticas ao Projeto de Lei nº 27/2026, encaminhado pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal, que trata do reajuste salarial dos servidores municipais e da criação do programa educacional “Nossa Escola Equidade”. Segundo o parlamentar, a forma como o projeto tramita levanta preocupações sobre falta de diálogo e transparência com as categorias do funcionalismo público.

Hamilton Assis criticou o fato de que a proposta, enviada ao Legislativo em uma sexta-feira à tarde, já recebeu um substitutivo e pode ser votada nos próximos dias sem, segundo ele, o debate adequado com servidores e servidoras, nem com a sociedade civil. Para o vereador, a condução do processo repete práticas já criticadas em anos anteriores.

“Mais uma vez, o prefeito Bruno Reis encaminha um projeto que impacta diretamente a vida de milhares de servidores e servidoras sem diálogo real com as categorias. Não é apenas falta de transparência, é uma forma de governar que lembra práticas do velho carlismo na Bahia, cada vez mais próximas de métodos autoritários que vemos no bolsonarismo”, afirmou.

O edil também questionou a estrutura do próprio projeto, que reúne em um mesmo texto o reajuste salarial de todas as categorias do serviço público municipal e a criação de um novo programa educacional. Para ele, a junção de temas distintos dificulta o debate no Legislativo.

“Cada categoria tem suas especificidades e deveria ter espaço para uma discussão própria. Não faz sentido incluir o reajuste de todas as servidoras e servidores junto com a criação de um novo programa educacional. Qual é o objetivo dessa mistura?”, questionou.

No campo educacional, o vereador demonstrou preocupação com a lógica do programa “Nossa Escola Equidade”, que prevê incentivos e bolsas para escolas com melhor desempenho em avaliações educacionais. Para o parlamentar, o modelo se baseia em uma lógica meritocrática que pode reforçar desigualdades já existentes na rede pública.

“Quando se premia apenas quem já tem boa pontuação, corre-se o risco de aprofundar desigualdades. O olhar da política pública deveria estar justamente voltado para as escolas que enfrentam maiores dificuldades e precisam de mais apoio”, disse.

Professor da rede municipal há mais de duas décadas e com experiência como coordenador pedagógico, Hamilton Assis também questionou se profissionais que atuam diretamente no cotidiano das escolas participaram da elaboração do programa.

“Como educador da rede municipal há mais de vinte anos, que conhece a realidade da sala de aula e da gestão pedagógica, eu me pergunto: será que professoras, professores e profissionais que estão no chão da escola foram realmente consultados nesse processo? Porque quem vive a educação pública todos os dias sabe que melhorar a aprendizagem exige investimento estrutural, valorização dos profissionais e políticas construídas coletivamente”, concluiu.