A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi formalmente acionada para analisar um pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no inquérito que apura fraudes e outros crimes atribuídos aos proprietários do Banco Master e a aliados do grupo. A representação foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que solicita ao procurador-geral Paulo Gonet a avaliação de possíveis conflitos de interesses e impedimentos legais do magistrado na condução do caso.

A iniciativa ocorre após reportagens do Estadão apontarem que o comando da própria PGR aguardava uma provocação externa para se posicionar sobre a atuação de Toffoli como relator do inquérito. Até o momento, não houve manifestação oficial do órgão sobre o pedido protocolado pelo parlamentar.

No documento encaminhado à PGR, Girão afirma que há elementos suficientes para questionar a imparcialidade do ministro. “O contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master. Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do Estado de Direito”, argumenta o senador.

De acordo com a representação, a suspeita se intensificou após revelações envolvendo negócios realizados por irmãos de Dias Toffoli. Conforme apuração do Estadão, familiares do ministro teriam cedido uma participação milionária no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo ligado à Reag Investimentos.

Segundo as reportagens, a Reag é investigada por abrigar uma rede de fundos relacionados ao Banco Master, justamente o alvo do inquérito que tramita no STF sob a relatoria de Toffoli. O valor estimado da transação envolvendo o resort seria de R$ 6,6 milhões, o que ampliou o debate público sobre um eventual vínculo indireto entre o magistrado e pessoas ligadas aos investigados.

O caso ganhou novos contornos com a revelação de que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro proprietário do Banco Master, seria o controlador dos fundos que adquiriram parte da participação dos irmãos do ministro no empreendimento imobiliário.

Outro ponto central da representação diz respeito a uma decisão tomada por Dias Toffoli no âmbito da Operação Compliance Zero. O ministro determinou que materiais apreendidos na nova fase da operação fossem encaminhados ao STF de forma lacrada e acautelada, para análise posterior da Corte.

Na avaliação do senador, a medida teria, ao menos inicialmente, impedido a análise direta das provas pela Polícia Federal (PF), o que gerou questionamentos entre parlamentares e especialistas sobre a condução do processo e a preservação da cadeia de custódia das evidências. Dois dias após essa decisão, vieram a público novas informações sobre as relações comerciais envolvendo familiares do ministro e fundos ligados ao Banco Master, ampliando a pressão política e institucional sobre o STF.

Com a repercussão do caso, parlamentares passaram a cobrar que Dias Toffoli se declare impedido ou que o próprio Supremo avalie sua suspeição no inquérito. A legislação brasileira prevê hipóteses de suspeição tanto no Código de Processo Penal (CPP) quanto no Código de Processo Civil (CPC), aplicáveis quando a imparcialidade do magistrado pode ser comprometida por vínculos subjetivos com as partes.

Já as regras de impedimento, de natureza objetiva, incluem situações como a atuação de cônjuge ou parente no processo, o exercício de outra função na mesma ação, a atuação em instância inferior no mesmo caso ou a existência de interesse direto do juiz ou de seus familiares na causa.

Apesar de a representação ter sido protocolada há mais de cinco dias, a Procuradoria-Geral da República segue sem apresentar resposta pública sobre o pedido de afastamento do ministro. Procurada, a PGR não informou se pretende levar a questão ao plenário do STF ou adotar outra providência, mantendo a incerteza sobre os próximos passos do caso.