A aprovação do programa Vida Nova pela Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (17) foi marcada por críticas da bancada de oposição, que denunciou a inclusão de um dispositivo considerado estranho ao objetivo principal da proposta. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) classificou como um "jabuti" a previsão de compensação tributária para empresas de veiculação de propaganda que divulgarem ações relacionadas ao programa social criado pela Prefeitura.

Segundo a parlamentar, o texto permite que empresas do setor obtenham compensações de até 80% em tributos municipais, incluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS), em troca da divulgação de conteúdos ligados ao programa. Para ela, a medida não guarda relação direta com a finalidade social do projeto.

"Há um 'jabuti' nesse projeto quando ele concede compensação de tributos que vão até 80% para as empresas de veiculação de propaganda que veicularem alguma matéria relativa a esse programa. A empresa terá compensação no ISS, em tributos municipais", afirmou durante a sessão plenária.

Aladilce argumentou que a concessão de benefícios fiscais deveria ser debatida em proposta específica, permitindo maior transparência e análise dos impactos financeiros para os cofres públicos. "Não parece razoável que essa matéria tributária esteja inserida em um projeto com outra finalidade", acrescentou.

Apesar das críticas, a matéria foi aprovada pela maioria governista. A bancada de oposição votou contra o texto, alegando que emendas apresentadas para aperfeiçoar a proposta não foram acolhidas pela base do prefeito.

A Prefeitura sustenta que o programa Vida Nova tem como objetivo enfrentar a pobreza multidimensional, reduzir desigualdades sociais e ampliar a autonomia de famílias em situação de vulnerabilidade. Entre as ações previstas estão a ampliação do acesso a políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação, habitação, segurança alimentar e direitos humanos.

O projeto também prevê iniciativas voltadas à inclusão produtiva urbana, geração de emprego e fortalecimento das redes de proteção social em territórios com elevados índices de exclusão. Além disso, estabelece mecanismos de acompanhamento familiar e ações direcionadas à redução das desigualdades raciais e de gênero.

Para a oposição, entretanto, o mérito social da proposta não elimina a necessidade de questionamentos sobre a inserção de benefícios tributários destinados ao setor de publicidade, ponto que promete continuar gerando debates sobre transparência e prioridades na aplicação dos recursos públicos municipais.