A Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) feminina Makota Valdina foi inaugurada nesta terça-feira (16), em Feira de Santana, marcando a ampliação da rede socioeducativa da Bahia. A nova unidade integra as ações do Programa Bahia pela Paz e reforça o atendimento especializado a adolescentes e jovens do gênero feminino em cumprimento de medidas socioeducativas.

A cerimônia contou com a execução do Hino ao 2 de Julho pela Neojiba e reuniu representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e autoridades estaduais.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou o simbolismo da homenagem à educadora e liderança religiosa Makota Valdina, ressaltando sua atuação na defesa da educação e no enfrentamento às desigualdades sociais. “Valdina foi uma professora comprometida com a vida de crianças e jovens, que enfrentou o racismo e a desigualdade por meio da educação”, afirmou.

A diretora-geral da Fundac, Regina Affonso, afirmou que a entrega da unidade completa a estrutura de atendimento socioeducativo no município, que agora passa a contar com serviços de internação provisória, semiliberdade, pronto atendimento, acompanhamento de egressos e atendimento feminino.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Camilla Lima, destacou a importância de um espaço específico para meninas dentro do sistema socioeducativo, reforçando avanços como a garantia de dignidade menstrual nas unidades.

Representando a Secretaria da Educação, o diretor territorial do Núcleo Territorial de Educação Portal do Sertão (NTE 19), Ítalo Paim, ressaltou o papel da educação como eixo central da socioeducação e a importância de políticas como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para recompor trajetórias escolares interrompidas.

A Defensoria Pública do Estado, por meio de Maria Carmen de Albuquerque Novaes, informou que acompanhará de forma permanente o funcionamento da unidade em Feira de Santana e no interior do estado.

Nova unidade

A CASE Makota Valdina atenderá adolescentes de 12 a 21 anos incompletos, em regime de internação provisória e internação sentenciada. A capacidade é de até 50 jovens.

O espaço garante acesso a direitos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), como educação, saúde, alimentação, cultura, esporte, lazer e convivência familiar, além de ações voltadas à reinserção social.

Bahia pela Paz

A inauguração integra o Programa Bahia pela Paz, previsto no Plano Plurianual 2024–2027, que busca reduzir a violência letal entre crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa articula ações de segurança pública e políticas sociais, com foco na prevenção da violência e na garantia de direitos, especialmente entre a população jovem mais afetada pela desigualdade social no estado.