A deputada estadual Neusa Cadore apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de aplausos em homenagem aos 15 anos da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM). A iniciativa reconhece a trajetória do órgão e sua atuação na formulação e execução de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Na justificativa da homenagem, a parlamentar destacou que a criação da SPM, oficializada pela Lei 12.212, em 4 de maio de 2011, representou um marco institucional na consolidação das políticas de equidade de gênero no estado. Segundo ela, a iniciativa atendeu a uma demanda histórica dos movimentos de mulheres e feministas, fortalecendo a atuação do poder público na área.

Neusa Cadore também relembrou o processo de estruturação das políticas para mulheres na Bahia, citando como antecedente a criação da Superintendência de Políticas para as Mulheres no âmbito da então Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), durante o primeiro mandato do governo Jaques Wagner. Para a deputada, essa experiência foi pioneira ao integrar políticas voltadas às mulheres e à população negra, introduzindo uma abordagem interseccional na gestão pública estadual.

Entre os avanços recentes, a parlamentar destacou o Programa Elas à Frente, que promove a articulação entre diferentes secretarias e amplia a transversalidade das ações voltadas às mulheres. Ela também ressaltou a expansão dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), que passaram de 42 para 96 unidades, além do crescimento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, que saltaram de 80 para 118.

A deputada mencionou ainda o fortalecimento da rede de proteção e enfrentamento à violência, que alcança os 27 Territórios de Identidade da Bahia, bem como iniciativas como o Selo Lilás, o programa Cuidar de Quem Cuida e o projeto “Oxe, me respeite!”, voltado a ações educativas no ambiente escolar.

Outras ações estruturantes também foram lembradas, como a entrega de equipamentos e veículos para reforço da atuação territorial da secretaria e a adesão da Bahia à Política Nacional de Cuidados, em parceria com órgãos federais.

Ao final da moção, Neusa Cadore afirmou que, apesar dos desafios ainda existentes, os avanços alcançados evidenciam o compromisso do estado com a promoção dos direitos das mulheres. A parlamentar também parabenizou a atual gestão da SPM, ex-gestoras da pasta, o ex-governador Jaques Wagner e o governador Jerônimo Rodrigues pelo papel no fortalecimento dessas políticas públicas na Bahia.