O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoverá, no próximo dia 28, um encontro com prefeitos de diferentes municípios do estado para debater e fomentar políticas públicas de segurança. O evento, intitulado ‘Encontro Estadual do Projeto Município Seguro’, será realizado na sede do MPBA, no CAB, com abertura marcada para as 14h pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. Também estarão presentes o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso; e a presidente em exercício da União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA).

Durante o encontro, o MPBA entregará o selo “Compromisso por um Município Seguro” aos prefeitos que já aderiram à iniciativa, reconhecendo o compromisso das gestões municipais na implementação de políticas de segurança mais eficientes. O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou que parcerias institucionais são fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas locais. Segundo ele, “a união entre o Ministério Público e a UPB já trouxe avanços em áreas como educação e gestão cultural, e o projeto ‘Município Seguro’, que conta com a adesão de 59 municípios, segue este mesmo caminho de sucesso”.

A programação inclui a apresentação do projeto ‘Município Seguro’ pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Hugo Casciano de Sant’Anna, e pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Geosp), Igor Clóvis Silva Miranda. Também será apresentado o lançamento da Escuta Social, conduzido pelo secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, para a elaboração do Plano Estratégico da Segurança Pública 2034. O diretor executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppittke, abordará o papel estratégico dos municípios dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O promotor Hugo Casciano de Sant’Anna reforçou que “a segurança pública deve ir além da repressão, incorporando ações de prevenção e promoção de direitos fundamentais, como educação, proteção de grupos vulneráveis e melhorias nos espaços urbanos, como iluminação, pavimentação e videomonitoramento. O ‘Município Seguro’ busca implementar políticas integradas que impactem diretamente na redução da violência”.

Atualmente, o projeto está em execução em 373 municípios baianos, sendo que 59 formalizaram adesão ao programa, comprometendo-se a aplicar instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A iniciativa visa orientar gestores municipais na adoção de políticas integradas de prevenção e combate à violência, fortalecendo o papel estratégico dos municípios na segurança pública.