O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para cobrar da Prefeitura de Salvador a aplicação imediata do piso salarial nacional do magistério, previsto em lei federal, além do pagamento retroativo das diferenças salariais devidas desde a sanção da norma.

A portaria, publicada nesta terça-feira (11) pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, transforma em inquérito o procedimento que já investigava possíveis irregularidades no cumprimento da legislação por parte da gestão municipal.

De acordo com o MPF, o objetivo da investigação é verificar se os profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo professores e educadores com diferentes vínculos, estão recebendo remuneração compatível com o piso nacional atualizado anualmente pelo governo federal.

O procurador determinou que a Secretaria Municipal da Educação (Smed) apresente, em até 30 dias, uma série de documentos e informações, entre elas:

Planilha completa da execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundeb nos anos de 2023 e 2024; Percentual do Fundeb aplicado na remuneração dos profissionais da educação; Folha nominal de pagamento dos servidores custeados com recursos do fundo; Prestações de contas e atas das reuniões do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb).

O MPF quer verificar se a Prefeitura está aplicando corretamente os recursos do Fundeb, que por lei devem ter no mínimo 70% destinados ao pagamento dos profissionais da educação. A apuração também busca identificar se há valores disponíveis que poderiam estar sendo usados para garantir o pagamento do piso.

O inquérito deve apurar ainda o montante devido aos educadores caso seja confirmado o não pagamento do piso nos últimos anos. Segundo o MPF, o objetivo é assegurar o pagamento retroativo integral aos profissionais que estiveram em exercício desde a sanção da lei federal do piso, em 2008.

A Prefeitura de Salvador será notificada oficialmente sobre a instauração do inquérito. O MPF destacou que a investigação é essencial para garantir o cumprimento da legislação federal e a aplicação correta dos recursos da educação.

O piso salarial nacional dos professores da rede pública, conforme o Ministério da Educação (MEC), é atualmente de R$ 4.867,77. No entanto, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), os docentes da rede municipal de Salvador recebem, em média, R$ 2.800.

Ao longo de 2025, diversas tentativas de acordo entre a categoria e a Prefeitura foram realizadas. Em julho, após votação polêmica na Câmara Municipal, o prefeito Bruno Reis sancionou o Projeto de Lei nº 174/25, que trata do reajuste dos servidores municipais. Já em outubro, os vereadores aprovaram um novo projeto que prevê reajustes entre 2,5% e 25% para professores, integrando o Plano de Carreira do Magistério Municipal. O texto ainda aguarda sanção do Executivo.