O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades em transações financeiras envolvendo uma empresa de locação de veículos e diversas prefeituras baianas, entre elas o município de Porto Seguro, no extremo sul do estado.

O procedimento foi aberto pela 3ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro e está inserido na área de Proteção ao Patrimônio Público e à Moralidade Administrativa. O foco da apuração é a relação financeira entre a empresa Viana Empreendimentos e Serviços Combinados Eireli e administrações municipais, além da suspeita de eventuais repasses a agentes públicos e ex-vereadores.

Segundo informações do BNews, a empresa já firmou contratos com diferentes prefeituras da Bahia, a exemplo de Vitória da Conquista, Candiba, Pindaí, Firmino Alves e Mata de São João. Os contratos investigados têm como objeto a locação de veículos para atender às gestões municipais.

A instauração do inquérito foi formalizada no dia 5 de fevereiro de 2026, por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Valéria Magalhães Pinheiro de Souza, e divulgada publicamente nesta segunda-feira (9).

De acordo com o MP-BA, a investigação busca esclarecer se houve violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade, nos contratos firmados ou nas movimentações financeiras envolvendo a empresa e os entes municipais, bem como a possível concessão de benefícios indevidos a agentes públicos.

O Inquérito Civil é um instrumento extrajudicial utilizado pelo Ministério Público para a coleta de documentos, requisição de informações, oitiva de envolvidos e análise de dados. Ao final, caso sejam constatadas irregularidades, o MP pode adotar medidas como a expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública.

Em nota, o MP-BA informou que as apurações seguem em andamento e que novas diligências devem ser realizadas para o completo esclarecimento dos fatos e da eventual responsabilidade de gestores públicos e particulares citados no procedimento.

Procurada pela reportagem, a Viana Empreendimentos afirmou que todos os contratos foram firmados dentro da legalidade. Segundo a empresa, o contrato investigado em Porto Seguro - Pregão Eletrônico nº 001/2017 (PA 23424/2017), teve vigência entre 29 de janeiro de 2018 e 20 de junho de 2020 e foi precedido de regular processo licitatório, do qual a empresa saiu vencedora de forma “lícita e transparente”.

Ainda de acordo com a nota, o objeto contratual consistiu na “prestação de serviços de locação contínua e esporádica de veículos automotores, com e sem condutores, destinados a diversas secretarias do Município de Porto Seguro”.

A empresa sustenta que todos os serviços foram integralmente prestados e que os valores recebidos correspondem à contraprestação pelos serviços executados durante os dois anos e meio de vigência contratual, incluindo três termos aditivos.

“A postura da empresa é de máxima colaboração para que a verdade seja restabelecida. A Viana Empreendimentos Eireli refuta veementemente qualquer insinuação de irregularidades, desvio de verbas ou atos ilícitos, e contribuirá ativamente com o inquérito civil para o esclarecimento dos fatos”, conclui a nota.

As investigações seguem sob sigilo parcial, e novos desdobramentos não estão descartados.