Em resposta à escalada da violência de gênero no país, que vítima, em média, quatro mulheres por dia, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma articulação inédita, coordenada e permanente entre os Três Poderes da República para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de lançamento, que reuniu autoridades dos três Poderes e reforçou o compromisso do Estado brasileiro no enfrentamento ao machismo e à misoginia que resultam no assassinato de mulheres em todo o país.

O acordo estabelece um conjunto de ações continuadas de prevenção, proteção e responsabilização, com foco em acelerar medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento em todo o território nacional, ampliar ações educativas e combater a impunidade dos agressores.

Os números do sistema de Justiça evidenciam a urgência da iniciativa. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher coordenada pelo Ministério das Mulheres, registrou 425 denúncias diárias, em média, ao longo do ano.

Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado será assinado durante o evento de lançamento.

O comitê reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação entre União, estados e municípios, além de transparência e prestação de contas à sociedade.

Pelo Poder Executivo, integram o colegiado a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Com a articulação das políticas públicas, o pacto busca fortalecer de forma concreta a proteção às mulheres em situação de maior vulnerabilidade, com atenção especial a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas, além do cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos.

O acordo também prevê ações voltadas à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

O lançamento do pacto será acompanhado por uma estratégia nacional de comunicação, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, que amplia o chamado para além de mulheres e meninas e convoca toda a sociedade, especialmente os homens, a assumir um papel ativo no enfrentamento à violência.

Como ação simbólica, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação especial com as cores do pacto. No mesmo dia, o Congresso Nacional realizará uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, evidenciando a união dos Três Poderes em torno do tema.

Como peça central da campanha, foi produzido um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, consagrada na voz de Elza Soares. No vídeo, a letra ganha forma de fala masculina, com o objetivo de convocar os homens a assumirem responsabilidade na mudança de comportamentos e na defesa da vida e dos direitos das mulheres.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil. A plataforma também disponibilizará um guia para download, com orientações sobre os diferentes tipos de violência e práticas de comunicação responsável. Com a implementação do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, a expectativa é de mudanças concretas no cotidiano das mulheres e na atuação do Estado, como:

Medidas protetivas mais rápidas e eficazes, reduzindo o tempo entre a denúncia e a proteção efetiva; Atuação integrada dos Três Poderes, com compartilhamento de informações e acompanhamento contínuo dos casos; Mais prevenção, com campanhas permanentes, educação em direitos e capacitação de agentes públicos; Responsabilização mais célere dos agressores, com processos mais rápidos e menos impunidade; Atenção especial a grupos em maior risco, considerando recortes sociais, territoriais e raciais; Enfrentamento à violência digital, como perseguições, ameaças e exposição online; Cobrança pública de resultados, com metas, relatórios periódicos e prestação de contas à sociedade.

Ao unir, de forma inédita, Executivo, Legislativo e Judiciário em uma ação coordenada e permanente, o pacto reforça a prioridade do enfrentamento ao feminicídio na agenda nacional e convoca estados, municípios e toda a sociedade a atuarem juntos para salvar vidas.