O deputado federal Jorge Solla protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a atuação exclusiva de empresas estatais em áreas consideradas estratégicas do setor de petróleo no Brasil.

A proposta altera o §1º do artigo 177 da Constituição Federal, determinando que a União contrate apenas empresas estatais para executar atividades como pesquisa e exploração de jazidas, refino, importação e exportação de derivados, além do transporte de petróleo e gás natural por dutos.

O texto também prevê que uma legislação específica regulamente a nacionalização de ativos ligados a essas atividades, com o objetivo de manter o controle do setor sob domínio público.

Na justificativa da PEC, Solla afirma que a medida busca reverter efeitos de privatizações realizadas nos últimos anos, especialmente no âmbito da Petrobras. Segundo o parlamentar, a venda de ativos da estatal estaria relacionada ao aumento dos preços dos combustíveis e à redução da capacidade de desenvolvimento industrial do país.

Como exemplo, o deputado cita a antiga Refinaria Landulpho Alves, privatizada em 2021 e atualmente chamada de Refinaria de Mataripe. De acordo com o texto, a unidade passou a adotar preços alinhados ao mercado internacional, o que teria impactado o custo dos combustíveis na Bahia.

Solla também argumenta que o processo de privatização iniciado em 2016 provocou efeitos no mercado de trabalho e na indústria nacional. Ele aponta que a redução do conteúdo nacional nos investimentos da Petrobras teria afetado a geração de empregos e a produção de equipamentos e plataformas no país.

“A Petrobras e as reservas de petróleo brasileiras precisam funcionar para proteger o mercado interno, gerar desenvolvimento econômico e reduzir desigualdades regionais”, afirmou o parlamentar.