O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (31), um projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual, assegurando o pagamento acima do Piso Salarial Profissional Nacional. Para 2026, o valor nacional foi fixado pelo Governo Federal em R$ 5.130,64 para jornada de 40 horas semanais, representando reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior.

A proposta do Estado prevê recomposição de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, além de acréscimo de 2% a partir de junho. Com isso, a Bahia manterá o pagamento 2% acima do piso nacional.

“A partir da definição do Governo Federal, estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados”, destacou o governador.

O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 276 milhões no exercício de 2026. Segundo o governo, o projeto respeita o acordo firmado com a categoria e integra uma política contínua de valorização do magistério.

Com a aprovação da proposta, o piso na rede estadual será fixado em R$ 5.130,64, com efeitos retroativos a fevereiro, e pagamento previsto já na folha de abril, em caso de tramitação célere passando para R$ 5.233,26 a partir de junho.

A iniciativa contempla as carreiras do magistério dos ensinos Fundamental e Médio, além da docência indígena, garantindo alinhamento ao piso nacional e mantendo a Bahia entre os estados que praticam remuneração superior ao mínimo estabelecido.

Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, a medida reforça uma política mais ampla de valorização. “A valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste remuneratório. Envolve formação continuada, com qualificação de coordenadores pedagógicos, oferta de especialização e mestrado, além de investimentos na infraestrutura das unidades escolares”, afirmou.O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, ressaltou a importância do cumprimento do acordo. “Esse resultado é fruto do acordo firmado no ano passado, construído a partir do diálogo com o Governo do Estado, e que agora está sendo devidamente cumprido. Esperamos celeridade na tramitação e votação do projeto, pois se trata de uma conquista importante e de uma grande vitória para toda a categoria”, disse.

Além da atualização da carreira, o Estado firmou acordo judicial com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia para assegurar o cumprimento do piso nacional com base em decisão judicial. A medida beneficia cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de aproximadamente mil profissionais ativos da rede estadual.

O acordo estabelece cronograma de pagamento com efeitos retroativos à data-base e garante paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, desde que atendidos os critérios legais. A iniciativa contempla profissionais que exercem atividades de docência e de suporte pedagógico, incluindo funções de direção, planejamento, supervisão e coordenação.