A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovada por unanimidade, com 493 votos favoráveis, em raro consenso entre governo, oposição e Centrão.

A medida agora segue para análise do Senado Federal. Se aprovada sem alterações, entra em vigor a partir de janeiro de 2026, beneficiando aproximadamente 16 milhões de contribuintes brasileiros, de acordo com estimativas da equipe econômica do governo.

Dos 39 deputados federais da Bahia, 38 estiveram presentes na votação e todos votaram a favor do projeto. A única ausência foi a do deputado Alex Santana (Republicanos). A votação unânime da bancada baiana demonstra o apoio integral ao projeto que, além de ampliar a faixa de isenção, cria mecanismos de compensação por meio da taxação de contribuintes de alta renda.

Confira os parlamentares baianos que votaram a favor da proposta:

Adolfo Viana (PSDB), Alice Portugal (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (União Brasil), Bacelar (PV), Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (União Brasil), Daniel Almeida (PCdoB), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União Brasil), Félix Mendonça Jr (PDT), Gabriel Nunes (PSD), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), José Rocha (União Brasil), João Leão (PP), João Carlos Bacelar (PL), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (União Brasil), Lídice da Mata (PSB), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr. (PP), Neto Carletto (Avante), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Sargento Isidório (Avante), Paulo Azi (União Brasil), Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (Podemos), Ricardo Maia (MDB), Roberta Roma (PL), Rogéria Santos (Republicanos), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT), Zé Neto (PT).

Para equilibrar o impacto fiscal estimado em R$ 31,2 bilhões por ano, o texto aprovado institui uma nova taxação para os mais ricos: Renda acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês): começa a incidir nova alíquota; Renda a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês): pagará 10% adicionais de IR; Dividendos mensais acima de R$ 50 mil: serão taxados em 10% na fonte.

Atualmente, esse grupo de alta renda paga, em média, 2,54% de IR, enquanto profissionais da classe média, como professores e policiais, chegam a ter alíquotas efetivas acima de 9%, segundo dados da Receita Federal.

Relator do projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu dispositivos que beneficiam determinados setores. Entre os principais pontos: Produtores rurais: apenas 20% da renda será considerada como base tributável; Investimentos financeiros (LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros, debêntures etc.): excluídos da nova taxação; Dividendos pagos até 2028 com lucros apurados até dezembro de 2025: isentos; Educação: empresas com bolsas do Prouni poderão abater os valores da base de cálculo; Cartórios: emolumentos repassados ao Judiciário não entram como renda tributável.

Lira também incluiu no texto a obrigação de que o governo envie, em até um ano, um novo projeto de atualização da tabela do IR, uma demanda antiga de partidos como Novo e PSB. Apesar do otimismo do governo com a aprovação, entidades como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) demonstraram preocupação com o possível impacto sobre as finanças de municípios.

Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, as prefeituras podem ter uma perda estimada de até R$ 4,8 bilhões por ano, principalmente na folha de pagamento de servidores. Ele alerta: “A neutralidade na arrecadação dos entes subnacionais não está assegurada com o texto divulgado. Vamos tentar alterar isso no Senado”.

O governo aposta em uma tramitação rápida no Senado, para que o projeto entre em vigor já em janeiro de 2026. A proposta também é vista como uma possível vitrine eleitoral para o Partido dos Trabalhadores (PT), que pretende usá-la como exemplo de compromisso com a classe média e trabalhadora nas eleições municipais e nacionais.