O Governo da Bahia apresentou, nesta terça-feira (21), os últimos ajustes antes da publicação oficial do Plano de Atuação Qualificada em Intervenções de Agentes do Estado, uma iniciativa que tem como objetivo nortear e aprimorar a conduta de agentes públicos no exercício de suas funções, especialmente em operações policiais. O plano faz parte do programa Bahia Pela Paz e está alinhado às diretrizes do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A reunião de apresentação ocorreu no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, de secretários estaduais, parlamentares, representantes do sistema de justiça, universidades, movimentos sociais e lideranças dos três poderes estaduais, Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Esse é um comitê com as diversas forças: MP, TJ, Defensoria, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, e tem participação das universidades e dos movimentos sociais. Fizemos um balanço de diferentes áreas e tratamos do tema central de hoje, que foi o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado”, afirmou o governador durante o encontro.

Construído ao longo de dois anos pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o plano propõe um conjunto de metas e ações estratégicas voltadas à redução da letalidade e à promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos no trabalho das forças de segurança.

Entre as principais metas estão: Treinamento de ao menos 30% do efetivo policial para uso de equipamentos não-letais; Ampliação em 30% dos registros audiovisuais gerados pelas Câmeras Corporais Operacionais; Apoio psicológico contínuo a policiais envolvidos repetidamente em confrontos; Aumento da taxa de conclusão de inquéritos sobre mortes decorrentes de ações com participação de agentes do Estado.

A meta central do plano é alcançar uma redução semestral de 10% das mortes em ações policiais, promovendo, assim, mais controle, transparência e efetividade nas intervenções do Estado.

O encontro também foi marcado pela apresentação de um balanço das ações já desenvolvidas no âmbito do programa Bahia Pela Paz, com foco em segurança pública, atenção à população carcerária e políticas sociais. Os dados foram compilados pelas secretarias da Segurança Pública (SSP), Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, destacou a importância da atuação conjunta entre os poderes e instituições na construção de políticas de paz.

“Esse pensamento coletivo, essa presença dos três poderes e das instituições reforça nosso comprometimento com uma Bahia pela Paz. O TJ-BA continuará somando forças com o Estado nesse trabalho em rede para a construção de uma Bahia mais justa, pacífica e segura para todos”, declarou.

Durante a reunião, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, apresentou também o cronograma de lançamento de novos coletivos do programa Bahia Pela Paz, que atuam diretamente nos territórios mais vulneráveis com foco na juventude periférica.

Até dezembro, serão iniciadas as atividades dos coletivos nas cidades de Valença, Jequié, Camaçari e Salvador, totalizando sete novos grupos que se somam aos já existentes em Salvador e Feira de Santana. Esses coletivos desenvolvem ações de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho e geração de renda, com foco na prevenção da violência e na promoção da cidadania.

“Com os coletivos, enfrentamos de forma concreta o problema da desigualdade. Estamos escrevendo, juntos, uma história de defesa da vida e dos direitos humanos nas comunidades baianas”, destacou Felipe Freitas.

Lançado em 2023, o Bahia Pela Paz é uma estratégia transversal de governo que articula ações nas áreas de segurança, justiça, assistência social, educação e cultura, com foco na redução da violência e valorização da vida. O plano apresentado nesta terça é mais uma etapa do compromisso do Governo da Bahia com a construção de um estado mais seguro, justo e igualitário.