A política de educação infantil da Prefeitura de Salvador, baseada na compra de vagas em escolas privadas, tornou-se alvo de investigações estaduais e federais diante de suspeitas de uso excessivo de recursos públicos e possível enfraquecimento da rede municipal. Criado em 2018, durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto, o programa “Pé na Escola” foi ampliado nos últimos anos e hoje está no centro de questionamentos sobre sua finalidade e execução.

A iniciativa surgiu com o objetivo de atender crianças de seis meses a cinco anos que não conseguissem vaga na rede pública. Na prática, o município passou a custear matrículas em instituições privadas, como medida complementar e temporária. No entanto, denúncias recentes e análises técnicas indicam que o modelo pode ter ultrapassado esse caráter emergencial.

Relatos de fechamento de unidades públicas, como o caso da Escola Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, intensificaram o debate. Comunidade escolar e moradores afirmam que alunos foram redirecionados para escolas privadas conveniadas, mesmo havendo estrutura disponível na rede municipal. A decisão teria ocorrido sem diálogo prévio com famílias e profissionais da educação.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pelo Ministério Público Federal (MPF) apontam indícios de descompasso entre oferta e demanda por vagas. Há suspeitas de existência simultânea de vagas ociosas na rede pública e expansão de contratos com instituições privadas, cenário que pode configurar uso ineficiente de recursos e desvio da finalidade original do programa.

Dados acadêmicos também reforçam o alerta. Um estudo baseado em informações do Censo Escolar revela crescimento expressivo das matrículas em instituições privadas com fins lucrativos vinculadas ao programa, enquanto a expansão da rede pública foi tímida no mesmo período. Especialistas apontam que esse movimento pode indicar uma mudança estrutural no modelo de oferta da educação infantil na capital.

Outro ponto levantado diz respeito à gestão pedagógica. Ao transferir a execução do ensino para entidades privadas, o município passa a atuar majoritariamente como regulador, o que, segundo pesquisadores, pode comprometer o controle sobre a qualidade educacional e submeter o serviço a interesses distintos do setor público.

O MP-BA já recomendou a suspensão de fechamentos de escolas públicas e cobrou medidas para garantir que o programa mantenha seu caráter excepcional. Também solicitou informações detalhadas sobre os convênios firmados e o número de alunos atendidos em cada instituição privada. Entre as preocupações estão denúncias de pré-matrículas irregulares, cobrança indevida e indução de famílias a optarem pela rede privada.

O MPF, por sua vez, instaurou inquérito civil para apurar possível transferência excessiva de verbas públicas e aprofundar a análise sobre o modelo adotado. Caso irregularidades sejam confirmadas, a gestão pode ser responsabilizada por violação de princípios da administração pública, como legalidade e eficiência.

Enquanto isso, representantes de trabalhadores da educação criticam a política e defendem o fortalecimento da rede pública como prioridade constitucional. Já defensores do programa argumentam que a medida foi essencial para ampliar rapidamente o acesso à educação infantil, sobretudo em um cenário histórico de déficit de vagas.

Sem posicionamento oficial recente da Prefeitura de Salvador sobre as investigações, o debate segue aberto, agora sob o escrutínio dos órgãos de controle e com impacto direto sobre o futuro da educação pública na cidade.