O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o vereador de Lauro de Freitas Tenóbio (PL) a pagar R$ 35 mil em multas por publicações com uso de inteligência artificial e manipulação de imagens consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral.

As decisões envolvem conteúdos divulgados pelo parlamentar nas redes sociais com críticas e ataques a adversários políticos, incluindo o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Além das multas, o tribunal determinou a retirada das publicações questionadas.

A principal punição, no valor de R$ 30 mil, foi aplicada devido a um vídeo produzido com tecnologia de inteligência artificial. Na peça, um avatar de uma criança reproduzia voz e características associadas ao vereador para comentar processos judiciais movidos contra ele.

De acordo com o TRE-BA, o material não apresentava identificação de que havia sido criado por IA, o que violaria a exigência de transparência em conteúdos digitais. A Corte também apontou o uso de referências a povos originários de forma considerada ofensiva.

O relator do caso, desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, avaliou que a publicação desviou o debate político para uma abordagem baseada em ataques pessoais e elementos de ridicularização.

Em outro processo, o vereador recebeu multa de R$ 5 mil por uma imagem manipulada publicada no Instagram. A montagem associava a imagem do governador Jerônimo Rodrigues à entrega de doces a uma pessoa encapuzada, criando uma sugestão de ligação com a criminalidade.

Para o TRE-BA, a alteração digital produziu uma situação falsa e degradante, ultrapassando os limites da crítica e da sátira política. A defesa de Tenóbio argumentou que se tratava de uma manifestação humorística, mas a tese não foi aceita.

A Corte também rejeitou a alegação de imunidade parlamentar apresentada pela defesa. Segundo a decisão, a proteção destinada ao exercício do mandato de vereador não alcança conteúdos publicados na internet que atinjam autoridades estaduais e utilizem recursos proibidos pela legislação eleitoral.

Na definição das penalidades, o tribunal considerou a reincidência atribuída ao parlamentar e o alcance das publicações. O TRE-BA citou outras representações envolvendo condutas semelhantes e levou em conta o grande número de seguidores do vereador nas redes sociais.

O processo foi movido pela Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB), que pediu, além da remoção dos conteúdos, a suspensão completa do perfil de Tenóbio no Instagram.

O pedido de suspensão total, porém, foi rejeitado pelo tribunal, que considerou a medida desproporcional por representar uma restrição ampla ao perfil de um detentor de mandato eletivo. Tenóbio mantém a conta ativa e é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de outubro.