A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou, na manhã desta segunda-feira (9), a sessão que estava marcada para as 16h, após o empresário Paulo Camisotti apresentar um atestado médico alegando impossibilidade de comparecer à oitiva. O episódio reacendeu críticas sobre tentativas de protelação e enfraquecimento dos trabalhos da comissão.

O cancelamento foi anunciado pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), por meio de publicação na rede social X. Na mensagem, o parlamentar adotou um tom duro e afirmou que a comissão não aceitará o uso de expedientes que, segundo ele, visam esvaziar as investigações.

“A CPMI não aceitará expedientes protelatórios nem o uso de atestados médicos como instrumento para esvaziar investigações. As providências legais e regimentais cabíveis serão adotadas, inclusive a condução coercitiva, caso seja necessário”, escreveu Viana.

O senador também reforçou que a CPI seguirá atuando “com firmeza, responsabilidade e respeito às prerrogativas do Congresso Nacional”, destacando que a investigação busca responsabilizar os envolvidos em um esquema que teria causado prejuízos diretos a aposentados, órfãos e viúvas.

Paulo Camisotti é filho e sócio do empresário Maurício Camisotti, preso sob suspeita de envolvimento no esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ele é proprietário da Rede Mais Saúde, empresa apontada pelas investigações como uma das principais beneficiárias dos recursos movimentados pela Associação de Moradia Beneficente de Cidadania (AMBEC), entidade que está no centro das apurações.

Segundo o requerimento de convocação aprovado pela CPI, o depoimento de Camisotti é considerado estratégico para esclarecer a legalidade das relações contratuais firmadas, identificar possível participação de agentes políticos ou públicos e individualizar responsabilidades pelos prejuízos causados a milhares de beneficiários do INSS.

Antes do cancelamento da sessão, Camisotti havia obtido no Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Flávio Dino, o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. A autorização foi duramente criticada pelo presidente da CPI, que vê na medida um obstáculo ao avanço das investigações.

“O direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas”, afirmou Viana.

Além de Camisotti, também estava prevista para esta segunda-feira a oitiva do deputado estadual do Maranhão Edson de Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecepema). A entidade é apontada como envolvida no esquema investigado. Araújo é alvo de apuração da Polícia Federal e foi acusado pelo vice-presidente da CPI, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), de ter feito ameaças contra ele, acusações que o parlamentar estadual nega.

A CPI do INSS apura um amplo esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, que teria causado prejuízos a aposentados e pensionistas em diversos estados do país. O cancelamento da sessão, em meio a decisões judiciais e alegações médicas, reforça o clima de tensão entre a comissão e os investigados, além de levantar questionamentos sobre os limites entre garantias individuais e o dever de prestar esclarecimentos ao poder público.