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CPI do Banco Master avança no Congresso com apoio suprapartidário, mas futuro segue indefinido

Requerimentos já atingem número mínimo de assinaturas, porém instalação das comissões depende de decisão política das cúpulas da Câmara e do Senado

Por: Redação

21/01/202610h28

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo

Os pedidos de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o escândalo envolvendo o Banco Master reúnem apoio que vai da oposição a aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar disso, a efetiva instalação das comissões é considerada incerta, já que depende de decisão política dos presidentes da Câmara e do Senado, que não têm prazo para dar andamento aos requerimentos.

Ao todo, há três pedidos de CPI em tramitação no Congresso, todos com número mínimo de assinaturas, segundo seus articuladores. A adesão de parlamentares governistas chama atenção porque, tradicionalmente, a base do governo resiste à abertura de CPIs, vistas como potenciais focos de desgaste político. No caso do Banco Master, porém, aliados avaliam que uma investigação pode atingir adversários da atual gestão, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

O Banco Central determinou a liquidação do Banco Master após indícios de fraude contábil. As investigações apontam para a suposta fabricação de ativos inexistentes, estimados em R$ 12 bilhões, com o objetivo de inflar artificialmente os resultados da instituição. Parte do esquema teria envolvido negociações com o BRB, banco estatal do Distrito Federal que tentou adquirir o Master.

Na Câmara dos Deputados, um dos requerimentos é liderado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ex-governador do Distrito Federal. O foco da CPI proposta por ele é a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Rollemberg afirma ter reunido 185 assinaturas, acima do mínimo de 171 necessárias, e diz que buscará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a instalação do colegiado.

“A CPI que eu estou propondo tem assinatura de todos os partidos. Muita gente do PT, do PDT, da oposição, do PL”, afirmou o deputado. Segundo ele, a operação teria sido uma tentativa de encobrir irregularidades, com apoio explícito do governador Ibaneis Rocha.

Há ainda um pedido de CPI mista, com deputados e senadores, articulado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RN). O requerimento prevê uma investigação mais ampla, incluindo a apuração de falsificação contábil, uso de fundos de investimento, negociações com o BRB, operações com fundos de previdência ligados ao poder público e a atuação de autoridades no caso, como decisões do Banco Central. Jordy afirma ter reunido 258 assinaturas.

Entre os signatários estão parlamentares governistas, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e Eduardo Braga (MDB-AM), aliado próximo do Planalto, além de nomes da oposição e do centrão. Integrantes da oposição também defendem que a CPI apure o contrato do Banco Master com o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, que, segundo o jornal O Globo, previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.

No Senado, há um terceiro pedido de CPI, exclusivo da Casa, liderado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele afirma ter 43 assinaturas, número bem acima do mínimo exigido de 27. Girão avalia que esse apoio amplo dificulta uma eventual tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de postergar a instalação da comissão.

Paralelamente, o tema também deve ser acompanhado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), criou um grupo de trabalho para monitorar o caso e não descarta convocações de envolvidos. O grupo deve visitar o Banco Central, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Esses órgãos precisam correr contra o prejuízo, fazer o que a CVM não fez”, afirmou Renan, que também é signatário do pedido de CPI no Senado.

Em meio às apurações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo discute a possibilidade de transferir ao Banco Central a fiscalização dos fundos de investimento, atualmente sob responsabilidade da CVM. Em nota, o presidente interino da CVM, João Accioly, rebateu a proposta, afirmando que a competência da autarquia está prevista em lei e reflete a expertise acumulada ao longo de cerca de 25 anos.

Apesar da mobilização, setores do Congresso defendem que não haja CPI, argumentando que o caso já está sob investigação de órgãos como o Banco Central, a Polícia Federal e o TCU. A sensibilidade política do episódio também pesa: o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, mantinha relações com figuras influentes do meio político, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP.

Além disso, o caso envolve o ministro do STF Dias Toffoli, relator do processo, que viajou ao Peru em um jatinho ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um diretor do banco, para assistir à final da Taça Libertadores. A soma desses fatores aumenta a pressão por esclarecimentos, mas não garante que alguma das CPIs saia efetivamente do papel.