A aplicação de uma multa de R$ 82,7 milhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Neoenergia Coelba voltou a provocar críticas de parlamentares baianos sobre a atuação da distribuidora no estado. A penalidade, relacionada a irregularidades na geração distribuída de energia, levou o deputado estadual Robinson Almeida (PT) a afirmar que a empresa tem um histórico de desrespeito aos consumidores.

Segundo o parlamentar, a punição confirma denúncias feitas ao longo dos últimos anos sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária. A Coelba tem prazo de 10 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa.

“A Coelba é reincidente em desrespeito ao consumidor. A multa é a única forma de colocar a Coelba no eixo”, declarou Robinson Almeida, que já coordenou a Subcomissão de Fiscalização da Execução do Contrato da Coelba na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Durante os trabalhos da subcomissão, o deputado apresentou ao Ministério de Minas e Energia um relatório com críticas à prestação dos serviços da empresa e defendeu que o contrato de concessão não fosse renovado. Na avaliação do parlamentar, a concessionária não apresentava resultados compatíveis com as necessidades da população baiana e com o desenvolvimento econômico do estado.

Apesar das críticas, a concessão da Coelba foi renovada por mais 30 anos.

“Já faz muito tempo que denunciamos o maltrato com a Bahia e com os trabalhadores”, afirmou Robinson. Para ele, a renovação do contrato não deveria ter ocorrido diante do histórico de reclamações e problemas atribuídos à empresa.

O deputado também criticou os valores cobrados nas tarifas e afirmou que os consumidores acabam sendo os principais prejudicados pela atuação da concessionária. “Além de prestar um serviço considerado insuficiente à população baiana, a empresa não contribui efetivamente com o desenvolvimento do nosso estado e ainda cobra caro pela energia. No final, a conta negativa fica para o consumidor”, disse.

A multa aplicada pela Aneel envolve falhas no atendimento a consumidores interessados em conectar sistemas próprios de geração de energia, como painéis solares, à rede da distribuidora. Entre as irregularidades apontadas está o indeferimento considerado indevido de pedidos de conexão e o descumprimento de prazos para emissão de orçamentos.

A geração distribuída permite que consumidores produzam a própria energia e utilizem créditos gerados pela eletricidade excedente enviada à rede, conforme as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Para Robinson Almeida, a penalidade reforça a necessidade de ampliar a fiscalização sobre a concessionária. “A Coelba não pode continuar a prestar um serviço considerado inadequado, sem transparência e eficiência. A fiscalização precisa ser mais rigorosa para garantir respeito aos consumidores baianos”, afirmou.