A ex-procuradora de contas Camila Vasquez tomou posse nesta quinta-feira (18) como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em cerimônia realizada na sede da instituição, em Salvador. Nomeada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), ela passa a ocupar a vaga destinada ao Ministério Público de Contas no colegiado responsável pela fiscalização das contas dos municípios baianos.

A solenidade foi conduzida pelo presidente em exercício do TCM, conselheiro Nelson Pellegrino, e reuniu integrantes da Corte, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), membros do Ministério Público de Contas, servidores e familiares da nova conselheira, entre eles o deputado federal Mário Negromonte Júnior (PSB), esposo de Camila Vasquez.

Durante o evento, Pellegrino ressaltou o caráter histórico da nomeação e destacou que, pela primeira vez em 55 anos de existência, o tribunal passa a contar com a composição prevista pelos constituintes, reunindo representantes do Ministério Público de Contas, da auditoria e indicados pelo Executivo e pelo Legislativo estadual.

O presidente em exercício também enfatizou a contribuição que a experiência de Camila Vasquez poderá trazer ao trabalho da Corte. Segundo ele, os 14 anos de atuação da nova conselheira no Ministério Público de Contas representam um importante reforço para as atividades de fiscalização e controle exercidas pelo tribunal.

Ao abordar os desafios atuais dos órgãos de controle, Pellegrino afirmou que a atuação dos tribunais de contas vai além da análise da legalidade das despesas públicas. “Além de zelar pelo erário, checando a conformidade das despesas, sua legalidade, razoabilidade e economicidade, os tribunais agora também estão apurando a sua efetividade e buscando estimular as boas práticas de políticas públicas”, afirmou.

Ele destacou ainda a adoção de mecanismos de consensualismo como ferramenta para tornar a administração pública mais eficiente e prevenir prejuízos ao interesse coletivo.

Em seu discurso de posse, Camila Vasquez relembrou a trajetória construída no Ministério Público de Contas e afirmou que pretende levar ao colegiado a experiência adquirida ao longo de mais de uma década de atuação no controle externo. A conselheira também defendeu o processo de modernização institucional implementado pelo TCM nos últimos anos, com foco na eficiência e na adaptação às novas demandas da administração pública.

O corregedor da Corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho, avaliou que a chegada da nova integrante fortalece o colegiado em razão da experiência acumulada na função de fiscal da lei. Segundo ele, o tribunal tem avançado na modernização dos procedimentos internos, na qualificação técnica dos servidores e na incorporação de novas ferramentas tecnológicas.

A conselheira Aline Peixoto celebrou a posse de Camila Vasquez e destacou a importância da ampliação da presença feminina no tribunal. Até então única mulher no colegiado, Aline afirmou que já recorria informalmente à ex-procuradora em discussões técnicas relacionadas a temas analisados pela Corte.

Representando o Tribunal de Contas do Estado, o presidente Gildásio Penedo destacou a parceria entre as instituições e afirmou que a trajetória da nova conselheira contribuirá para o aprimoramento dos julgamentos realizados pelo TCM.

Durante a cerimônia, Penedo também anunciou que o presidente licenciado do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, será homenageado em agosto com a Medalha Ruy Barbosa, concedida pelo TCE em reconhecimento aos serviços prestados ao sistema de tribunais de contas.

Ao encerrar a solenidade, Nelson Pellegrino destacou a atuação de Francisco Netto na articulação da Proposta de Emenda à Constituição da Essencialidade, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. A medida reconheceu os tribunais de contas como instituições essenciais ao Estado, ampliando as garantias institucionais para o exercício das atividades de fiscalização e controle.