O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), durante agenda no município de Brumado, a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia. A medida representa um avanço nas políticas de inclusão social e no fortalecimento dos direitos da comunidade surda baiana.

A nova legislação estabelece a Libras como sistema linguístico oficial para a transmissão de ideias e informações, ampliando a acessibilidade em diferentes espaços públicos e privados e garantindo mais autonomia às pessoas surdas no acesso a serviços essenciais.

“Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Entre os principais pontos da lei, está a obrigatoriedade de que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas como bancos, hospitais e centros comerciais, disponibilizem intérpretes e tradutores de Libras devidamente qualificados. A medida busca assegurar um atendimento mais adequado e inclusivo à população surda.

A legislação também atribui à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos a responsabilidade de estabelecer critérios de formação para profissionais da área, além de promover a oferta progressiva de cursos de Libras para servidores estaduais. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração pública.

A sanção integra um conjunto mais amplo de ações voltadas às pessoas com deficiência no estado. Entre elas estão a expansão da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a implantação de dois novos Núcleos de Comunicação em Libras, que serão instalados em Salvador e Feira de Santana.