O ex-prefeito Marcelo de Souza Emerenciano foi multado em R$ 2 mil pelo TCM-BA por falhas em contratos de transporte escolar e limpeza urbana.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o ex-prefeito de Cocos, Marcelo de Souza Emerenciano (PT), em R$ 2 mil devido a irregularidades em contratos relacionados ao transporte escolar e à limpeza urbana. A decisão ocorreu na terça-feira (27), após uma auditoria que abrangeu o período entre 2017 e 2019, durante sua gestão.

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do caso, aceitou parcialmente as conclusões da auditoria, que também analisou uma contratação para a compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Entre as irregularidades encontradas estavam:

• Falta de comprovação da qualificação específica dos motoristas do transporte escolar;
• Falhas na fiscalização dos contratos;
• Problemas nos procedimentos de controle das despesas com limpeza urbana.

Além disso, a auditoria detectou inconsistências na medição dos serviços de limpeza, com pagamentos não atrelados aos serviços efetivamente realizados. Apesar das irregularidades, o relator não encontrou provas de dano ao erário no valor indicado pela auditoria, afirmando que os pagamentos realizados estavam de acordo com o período de execução contratual. Também não foram apresentadas evidências suficientes que comprovassem subcontratação irregular no transporte escolar.

Fonte: Bahia Notícias