O TSE decidiu que a Federação PSOL/Rede atendeu aos requisitos da cláusula de barreira, garantindo acesso a recursos partidários e tempo de propaganda na TV.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), que a Federação PSOL/Rede cumpriu os critérios estabelecidos pela cláusula de barreira. Com essa decisão, a federação assegura o acesso aos fundos partidário e eleitoral, além de benefícios como tempo de propaganda na televisão.

A decisão foi proferida durante o julgamento de um pedido administrativo da federação, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Ele autorizou o arredondamento de percentuais eleitorais que ultrapassam 1,45% para 1,50%, o que permitiu que a federação atendesse ao índice mínimo exigido pela legislação em nove estados.

No primeiro turno, a PSOL/Rede alcançou pelo menos 1,50% dos votos para deputado federal em oito estados. No entanto, no Espírito Santo, o percentual registrado foi de 1,4912%, ficando abaixo do necessário por uma diferença de 158 votos.

De acordo com as regras da cláusula de barreira, partidos e federações devem obter um mínimo de 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos nove estados, com pelo menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Também existe uma alternativa que leva em conta a eleição de deputados federais.

Durante o julgamento, a federação apresentou precedentes de 2018, em que percentuais próximos de 1% atribuídos ao Avante em Pernambuco e ao PV no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte foram considerados como 1%. Contudo, Kassio Nunes Marques destacou que esses casos não eram comparáveis, uma vez que o arredondamento ocorreu posteriormente. Ele, no entanto, aceitou a utilização da técnica de arredondamento decimal da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para percentuais acima de 1,45%. Os demais ministros concordaram com o relator.

Com o arredondamento do resultado no Espírito Santo para 1,50%, a federação atendeu ao critério de distribuição territorial da cláusula de barreira. Em resposta à decisão, a Federação PSOL/Rede afirmou ter superado os critérios nacionais exigidos, com a votação conjunta para deputado federal se aproximando de 5% dos votos válidos em todo o país.

Fonte: Bahia Notícias