O Tribunal Superior Eleitoral multou a Meta por não fornecer informações completas sobre alegações de favorecimento nas eleições de 2023.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (10), aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta devido à entrega de informações incompletas relacionadas a acusações de viés político durante a campanha eleitoral deste ano. A medida foi motivada por uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A coligação acusou a Meta, responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir o alcance de conteúdos relacionados a Lula enquanto favorecia a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O advogado Angelo Longo Ferraro apontou várias irregularidades, incluindo anúncios pagos com financiamento estrangeiro, uso de inteligência artificial para veicular publicidade negativa e a remoção de postagens que apoiavam Lula. "Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão", declarou.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou que, apesar de ter solicitado 17 medidas de esclarecimento à Meta, a empresa apresentou informações insuficientes, dificultando a verificação das alegações. "As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas", explicou o ministro. A votação foi unânime entre os demais ministros.

A multa não encerra o processo, pois o TSE seguirá investigando se a Meta favoreceu determinadas candidaturas, sem um prazo definido para um julgamento final. Organizações da sociedade civil enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo medidas para regular as plataformas digitais, incluindo regras sobre remoção e suspensão de conteúdos e contas.

A defesa da Meta contestou as acusações durante o julgamento, afirmando que são "falsas e infundadas". A empresa negou ter favorecido candidatos e argumentou que seus relatórios de monitoramento não mostram evidências de ações não paritárias, atribuindo as alegações a diferenças nas estratégias digitais das campanhas e visualizações repetidas de conteúdos.

Fonte: Bahia Notícias