O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) validou um acordo no valor de R$ 193.267.843,82 entre a Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA), que beneficiará 761 trabalhadores. A homologação ocorreu em audiência no Fórum 2 de Julho, coincidentemente marcando o início da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Esse acordo encerra 169 processos relacionados a uma ação coletiva em favor de empregados da Petrobras, que reivindicavam o pagamento de horas extras e diferenças de gratificação. A presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, destacou que o pacto representa uma solução coordenada e evidencia a eficácia da conciliação na fase de execução.

A Petrobras terá um prazo de 120 dias, a partir de 21 de setembro, para efetuar os depósitos dos valores devidos a cada trabalhador que apresentar um termo de anuência ou procuração específica para transigir, dar quitação e receber os valores.

Fonte: Bahia Notícias