O Tribunal de Justiça da Bahia dá continuidade ao processo administrativo disciplinar contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga, investigando supostas irregularidades em sua atuação.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) prossegue com a fase de instrução probatória do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga. Sob a relatoria do desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, o PAD investiga possíveis irregularidades na atuação da magistrada em um caso cível da Comarca de Correntina, localizada no Oeste baiano.

Em uma decisão interlocutória, o relator rejeitou o pedido de inclusão de outros dois PADs que também tramitam no tribunal, justificando que esses casos têm objetos autônomos e não estão diretamente relacionados aos fatos em apuração no processo de Correntina. Contudo, o desembargador aceitou a inclusão de documentação adicional, autorizando a inserção de três volumes digitalizados de um agravo de instrumento da 4ª Câmara Cível.

A defesa da juíza e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foram convocados a se manifestar sobre os novos documentos em um prazo de cinco dias. Para assegurar a agilidade do processo, a condução da instrução oral foi delegada à juíza Liz Rezende de Andrade, que será responsável por ouvir as três testemunhas indicadas pela defesa e realizar o interrogatório da investigada. As audiências podem ocorrer por videoconferência ou em formato híbrido, com um prazo de 30 dias corridos para a conclusão após a análise dos documentos.

Além disso, o desembargador solicitou à Corregedoria-Geral da Justiça informações sobre uma sindicância em andamento, a fim de verificar sua relevância em relação ao PAD. Após a realização das oitivas e a juntada das gravações audiovisuais, os autos serão encaminhados com prioridade para julgamento no Pleno do TJ-BA.

Marlise Freire é conhecida como a Juíza Cinquentinha, devido a acusações de cobrar valores pela venda de decisões judiciais. As denúncias incluem interferência indevida em processos de outras unidades judiciais sem autorização, além de omissão em relação a um bloqueio judicial irregular de mais de R$ 1,3 milhão realizado por seu assessor. A juíza também teria falhado em investigar infrações no Registro de Imóveis de Barreiras e não notificou o COAF sobre a compra de um imóvel no valor de R$ 399 mil em dinheiro vivo feito por seu filho. Investigações apontam que a magistrada favoreceu familiares, emitindo decisões a empresas que transferiram imóveis a seu filho, atuando em processos representados por ele ou por advogados de sua confiança, além de praticar agiotagem com parentes e conhecidos.

Fonte: Bahia Notícias