Relatório aponta que o número de beneficiários supera estimativas do IBGE, levantando suspeitas sobre irregularidades.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica que o governo pode ter realizado pagamentos indevidos de até R$ 3 bilhões no seguro-defeso em 2024. Este benefício, equivalente a um salário mínimo, é destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir a reprodução dos peixes.

O cálculo do TCU se baseou na discrepância entre o número de beneficiários registrados e a estimativa do IBGE, que sugeriu que apenas 579,7 mil pessoas deveriam receber o benefício, enquanto 1,1 milhão estavam registradas. Isso representa um desvio de 93% em relação à pesquisa.

Durante a auditoria, os auditores identificaram 101,2 mil benefícios com indícios de irregularidades, totalizando um impacto financeiro direto de R$ 654 milhões, que equivale a 11,2% do total pago naquele ano. O relatório, que será apresentado pelo ministro Augusto Nardes, também analisou a regularidade das informações dos beneficiários e a concessão dos pagamentos.

O seguro-defeso, que busca preservar os estoques pesqueiros e garantir a renda dos pescadores, exige que os beneficiários comprovem a atividade pesqueira, além de não possuir outra fonte de renda. Contudo, a auditoria apontou fragilidades no sistema de cadastro do Ministério da Pesca e Aquicultura, que possibilita a manutenção indevida de beneficiários devido à falta de validação rigorosa das informações.

Estados como Maranhão, Pará e Amapá apresentaram crescimento acentuado no número de beneficiários, muito superior ao aumento da população adulta, concentrando 64,5% dos beneficiários do seguro-defeso em 2024.

Para conter fraudes e controlar os gastos, o governo Lula (PT) discutiu a implementação de novas medidas, como limites de despesas e uso de biometria. Em 2026, o orçamento previsto para o seguro-defeso é de R$ 6,4 bilhões, aumentando para R$ 8,1 bilhões em 2027. Mudanças no controle do benefício estão sendo implementadas, com a transferência da gestão para o Ministério do Trabalho e Emprego, visando um cruzamento mais eficiente de dados para verificar a real condição dos beneficiários.

O TCU ressalta que, embora algumas dessas mudanças tenham sido introduzidas após o período analisado, elas são cruciais para entender se as fragilidades identificadas poderão ser corrigidas em futuras avaliações.

Fonte: Política Livre