Sandra Inês Azevedo foi sentenciada a 14 anos e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu filho também foi condenado, além de outros envolvidos.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (4), condenar a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, a 14 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado. Ela foi considerada culpada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a disputas de terras no oeste baiano.

As investigações apontaram que Sandra Inês exercia um papel central no esquema criminoso, revisando decisões que favoreciam empresas e orientando a fundamentação jurídica para conferir a essas decisões uma falsa aparência de legalidade. A decisão do STJ foi unânime e resultou também na perda do cargo público da magistrada, que teve sua aposentadoria compulsória cassada, assim como os proventos correspondentes.

Na mesma sessão, o advogado e filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu uma pena de 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros condenados incluem o empresário Nelson José Vigolo, com 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto domiciliar, e o advogado Vanderlei Chilante, que foi sentenciado a 4 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto.

O relator da ação, ministro Og Fernandes, destacou que atos de corrupção por parte de magistrados comprometem a confiança pública na justiça e a credibilidade das instituições. A investigação da Polícia Federal revelou o transporte de R$ 250 mil entre Rondonópolis (MT) e Salvador, valor que foi apreendido nas residências da desembargadora e de seu filho.

O ministro ainda enfatizou que as irregularidades cometidas pela magistrada incluíam a venda de pelo menos três decisões judiciais, o que é ainda mais grave dada sua posição na cúpula do Judiciário baiano. Além das sentenças já mencionadas, Sandra Inês havia sido aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta prática de "rachadinha".

Embora tenha sido condenada por associação criminosa, a Corte declarou extinta a punibilidade por conta do tempo transcorrido entre o recebimento da denúncia e o julgamento. O advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

Em um julgamento anterior, no final de outubro, o STJ já havia condenado cinco réus na Operação Faroeste, incluindo a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, entre outros. Alguns réus foram absolvidos, incluindo Valdete Aparecida Stresser e Amanda Santiago Andrade Sousa.

Fonte: Bahia Notícias