O ministro Gilmar Mendes decidiu suspender os processos relacionados a valores pagos pelo SUS até que a Corte se pronuncie sobre o tema.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a suspensão nacional de todos os processos judiciais referentes a valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados. Essa decisão também abrange a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

As ações em questão frequentemente buscam a equiparação da Tabela SUS com a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) ou o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), ambos criados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos de saúde, e não para a remuneração de hospitais conveniados ao SUS. A suspensão inclui também processos que utilizam outros critérios, como perícias contábeis ou índices inflacionários, além de ações de municípios que buscam reembolso da União por valores pagos a mais a hospitais.

Segundo Mendes, a questão central é determinar se o Judiciário tem a autoridade para realizar essas equiparações, substituindo valores estabelecidos pela União por outros critérios, além de discutir como os custos adicionais devem ser divididos entre a União, estados e municípios.

O levantamento da Advocacia Geral da União (AGU) revelou 7.738 processos classificados como "revisão da Tabela SUS". No aspecto financeiro, o ministro destacou que entre 2023 e 2024, a União já gastou mais de R$ 731 milhões para atender decisões relacionadas, montante que beneficia apenas 94 autores. No total, esses processos representam um risco potencial de mais de R$ 243 bilhões aos cofres públicos.

Mendes expressou sua preocupação com a possibilidade de que créditos resultantes dessas decisões sejam cedidos a instituições financeiras com deságio significativo, o que poderá impactar a integridade do sistema bancário. Ele também enfatizou a importância das instituições filantrópicas, como as Santas Casas, no sistema de saúde do país, observando que muitas vezes, quem realmente recebe os valores são fundos ou instituições financeiras que adquiriram esses ativos.

A decisão do STF busca garantir que recursos destinados à saúde pública não se tornem créditos controversos, evitando riscos ao sistema financeiro nacional.

Fonte: Bahia Notícias