O ministro Luiz Fux convocou representantes de diversos ministérios e entidades para discutir a MP que proíbe apostas online no Brasil.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e convocou uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe as apostas online, conhecidas como bets. O evento está agendado para esta terça-feira (3), em Brasília, a partir das 10h, e será transmitido pela TV e Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube.

Na audiência, além dos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, foram convocados membros da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio Futebol Clube, totalizando 34 entidades, órgãos e associações participantes.

Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, impetrada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que contesta a constitucionalidade da MP e solicita a suspensão da proibição das apostas em todo o país. Inicialmente, 26 entidades foram convocadas, mas a AGU solicitou a ampliação da lista, apontando que a composição anterior era predominantemente formada por entidades esportivas e representantes de casas de apostas, o que poderia comprometer um debate equilibrado.

O ministro ressaltou que em audiências anteriores, em novembro de 2024, diversas organizações que se opõem às apostas já haviam apresentado argumentos sobre os danos sociais associados à atividade. Entre essas estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que não foram convocadas para a audiência desta terça-feira.

Fux enfatizou que os impactos das apostas na saúde e na economia já são conhecidos pela Corte e foram considerados em decisões anteriores sobre o tema.

Fonte: Bahia Notícias