Conselheiro propõe a perda de cargo de magistrados investigados na Operação Faroeste e encaminha o caso à AGU.

O conselheiro Rodrigo Badaró, responsável pelo processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendou o afastamento de cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) envolvidos na Operação Faroeste. Além do afastamento, Badaró sugeriu que esses magistrados percam seus cargos.

A punição proposta é a disponibilidade, na qual os magistrados deixam suas funções mas continuam recebendo um salário proporcional ao tempo de serviço. Para que a demissão definitiva ocorra, o caso será enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), uma vez que juízes e desembargadores têm garantida a vitaliciedade, o que impede a perda de cargo por decisão administrativa. Assim, a demissão requer uma sentença judicial.

No mesmo voto, Badaró defendeu a absolvição do juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga. Em relação ao desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do TJ-BA, o relator optou pela extinção da punibilidade, encerrando o processo sem punição devido ao falecimento do magistrado.

A Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal em 2019, investiga um esquema de venda de decisões judiciais no TJ-BA. O Ministério Público Federal (MPF) alega que decisões administrativas e judiciais favoreceram um grupo interessado em regularizar a posse de terras no Oeste da Bahia, prejudicando fazendeiros locais que foram levados a negociar com o grupo para manter suas propriedades.

Fonte: Bahia Notícias