O governo federal planeja enviar um projeto ao Congresso para aumentar o prazo de pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços.

O governo federal está propondo a ampliação em 30 dias do prazo para o pagamento definitivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto instituído pela reforma tributária. Para viabilizar essa mudança, será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar.

O anúncio foi feito na quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A intenção é evitar problemas de fluxo de caixa para as empresas, que poderiam enfrentar dificuldades ao recolher o valor integral da CBS sem considerar os créditos disponíveis.

No início, as empresas deverão recolher a CBS com base em uma estimativa dos créditos gerados pela compra de insumos. No mês seguinte, será realizado um ajuste que levará em conta os impostos efetivamente pagos pelos fornecedores e os créditos que cada contribuinte possui.

A medida é parte do processo de transição entre o sistema atual, que depende das informações na nota fiscal, e o novo modelo, onde o aproveitamento do crédito está vinculado ao efetivo recolhimento dos tributos, funcionando como uma espécie de "cashback" para as empresas.

Assim, no mês em que a CBS vence, as empresas pagarão o imposto com base em uma previsão dos créditos, e no mês seguinte, farão o ajuste conforme os valores registrados pela Receita Federal. O primeiro pagamento da CBS está programado para o fim de fevereiro de 2027, considerando as vendas de janeiro. Contudo, muitas empresas ainda não terão créditos para abater, uma vez que os fornecedores também iniciarão o recolhimento dos tributos em fevereiro.

Fonte: Bahia Notícias