A OAB da Bahia pediu habeas corpus no TJ-BA em defesa de três advogadas investigadas pela Operação Perjúrio, iniciada em agosto pelo MP-BA.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) protocolou um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em favor de três advogadas que estão sendo investigadas na Operação Perjúrio, que foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no início de agosto.

No documento, a OAB-BA contesta a decisão que impôs a interrupção total do exercício da advocacia, argumentando que um juízo criminal não possui competência para determinar a interdição da prática profissional, que é prerrogativa exclusiva da OAB. A entidade defende que o habeas corpus não busca obstruir a investigação criminal, mas sim discutir a legalidade da suspensão do exercício profissional das advogadas.

A OAB-BA destaca que a decisão judicial impediu as advogadas de realizar atos processuais, apresentar documentos, substabelecer poderes e acessar os sistemas PJe e PROJUDI do TJ-BA, mesmo por intermédio de terceiros. Segundo a OAB, essa restrição afetou toda a atividade profissional das advogadas, abrangendo tanto processos atuais quanto futuros.

A suspensão do exercício da advocacia é vista pela OAB-BA como uma sanção disciplinar que requer um procedimento específico, com a possibilidade de medidas cautelares pelo Tribunal de Ética e Disciplina, respeitando os direitos previstos no Estatuto da OAB. Além disso, a OAB-BA alega que o MP-BA não solicitou a suspensão do exercício profissional das advogadas, e que a representação do GAECO tinha como objetivo apenas realizar buscas e apreensões e a indisponibilidade de bens, sem incluir pedido de interdição da advocacia.

Com isso, a OAB-BA argumenta que a suspensão foi decretada de ofício pelo juiz, caracterizando-se como 'ultra petita' e 'extra petita', ou seja, além do que foi solicitado e fora do pedido, o que contraria as normas do processo penal e as diretrizes para a imposição de medidas cautelares.

Sobre a Operação Perjúrio

A Operação investiga um grupo suspeito de utilizar documentos falsificados, como comprovantes de residência e procurações adulteradas, para instruir um grande número de ações judiciais contra instituições financeiras. De acordo com o MP-BA, o esquema gerou movimentações financeiras atípicas que totalizam cerca de R$ 723 milhões entre os anos de 2019 e 2025.

Fonte: Bahia Notícias