A nova legislação, sancionada por Lula, institui um modelo de avaliação para graduandos em Medicina, semelhante à OAB.

Na última sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que modifica o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A partir de agora, os novos médicos precisarão comprovar proficiência no exame para obter o registro profissional e praticar a Medicina no Brasil.

Popularmente chamada de "OAB da Medicina", a lei estabelece um novo formato de avaliação para os estudantes durante a graduação. A proposta, que passou por intensas discussões no Congresso, prevê que os alunos sejam avaliados em três momentos distintos: ao final do quarto, do oitavo e do 12º semestre do curso, permitindo um acompanhamento mais próximo do desenvolvimento dos futuros médicos.

A Lei nº 15.527/2026 consolida as diretrizes inicialmente apresentadas pela Medida Provisória nº 1.370, publicada em junho deste ano, e inclui alterações discutidas durante a tramitação legislativa. Para os alunos que ingressarem nas faculdades de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, a exigência de aprovação no Enamed será obrigatória.

No estado da Bahia, a situação é preocupante: pelo menos 12 cursos de Medicina não atingiram desempenho satisfatório nas avaliações, incluindo a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Contudo, quatro instituições baianas obtiveram nota máxima.

Os estudantes que já estão matriculados antes deste prazo não precisarão alcançar a nova exigência, permanecendo sob as normas vigentes na época de matrícula. A lei também conta com regras de transição para médicos já formados e para brasileiros que estudaram no exterior.

O Enamed será administrado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM), e os critérios para aprovação serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Aqueles que não obtiverem a proficiência necessária não poderão se registrar, mas terão a oportunidade de realizar o exame em edições futuras até atingirem a nota mínima.

A nova legislação também amplia a fiscalização sobre os cursos de Medicina, utilizando os resultados do Enamed para avaliar a qualidade das instituições de ensino. Cursos com desempenho insatisfatório poderão sofrer medidas administrativas, como redução de vagas ou suspensão de novos ingressos.

Na primeira aplicação do Enamed em 2025, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas consideradas insatisfatórias. A lei também prevê a formação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, composta por representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, além do CFM, com o objetivo de garantir que a formação dos médicos atenda às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, o resultado do Enamed poderá ser utilizado em processos seletivos para programas de residência médica, mantendo a integração entre a graduação e a especialização. A sanção da lei incluiu um veto parcial a um dispositivo que exigia contrapartidas financeiras das instituições que utilizassem serviços do SUS, argumentando que um limite uniforme poderia não considerar as particularidades de cada instituição e município.

Fonte: Bahia Notícias