O MPF iniciou inquéritos civis para investigar a aplicação de recursos do Fundeb em 12 prefeituras do Extremo Sul da Bahia.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia deu início a inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades na utilização dos recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 12 municípios do Extremo Sul do estado. As prefeituras sob investigação incluem Eunápolis, Itapebi, Alcobaça, Ibirapuã, Vereda, Teixeira de Freitas, Prado, Lajedão, Jucuruçu, Itamaraju, Itabela e Itanhém.

A apuração se baseia em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de questões relacionadas à educação e cultura.

As investigações têm focos distintos em cada município. Em alguns casos, a suspeita recai sobre a utilização do VAAT em despesas de capital, enquanto em outros, o foco é o Indicador de Educação Infantil (IEI), que avalia o cumprimento das metas de atendimento na educação básica.

• Eunápolis: Abrange os exercícios de 2021, 2022 e 2024, sem tema específico.
• Itapebi: Refere-se ao exercício de 2022, questionando a aplicação do VAAT em despesas de capital.
• Alcobaça: Cobre 2021 e 2022, focando no Indicador de Educação Infantil (IEI).
• Ibirapuã: Relaciona-se ao exercício de 2023, com foco na aplicação do VAAT em despesas de capital.
• Vereda: Trata do exercício de 2021, com alvo no Indicador de Educação Infantil (IEI).
• Teixeira de Freitas: Concentra-se em 2021 e no Indicador de Educação Infantil (IEI).
• Prado: Abrange 2023 e mira a aplicação do VAAT em despesas de capital.
• Lajedão: Refere-se ao exercício de 2021, sem tema específico.
• Jucuruçu: Trata do exercício de 2023, sem tema específico.
• Itamaraju: Cobre 2021, com foco no Indicador de Educação Infantil (IEI).
• Itabela: Abrange 2024 e 2025, com foco na aplicação do VAAT em despesas de capital.
• Itanhém: Relaciona-se ao exercício de 2021, questionando a aplicação do VAAT em despesas de capital.

A formalização dos inquéritos civis permite ao MPF requisitar documentos e informações, além de realizar diligências mais detalhadas junto às prefeituras investigadas.

Fonte: Bahia Notícias