O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Itabuna justifique contratações de escritórios de advocacia sem licitação, observando a legalidade do processo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Itabuna e à Procuradoria-Geral do Município que sigam os critérios legais nas contratações de escritórios de advocacia sem licitação. A orientação foi dada pela promotora de Justiça Rafaella Carvalho no dia 13 de setembro.

A recomendação destaca a ausência de justificativas adequadas que demonstrem a necessidade dessas contratações e expliquem por que os serviços não poderiam ser realizados pela equipe jurídica interna. O MP-BA solicitou que não sejam firmados, prorrogados ou modificados contratos de serviços advocatícios sem a devida comprovação do cumprimento das exigências legais.

Além disso, os processos de contratação devem ser acompanhados de relatórios técnicos que detalhem a estrutura da Procuradoria, o acervo de processos, as demandas específicas e os motivos que justificariam a necessidade de escritórios externos.

No total, a recomendação menciona pelo menos nove contratos com escritórios de advocacia firmados por inexigibilidade em 2026, totalizando cerca de R$ 3 milhões. A Procuradoria-Geral não forneceu dados quantitativos que fundamentassem essas contratações, mesmo contando com um quadro completo de 12 procuradores desde maio de 2024, incluindo o procurador-geral.

A Promotoria também observou que não foram apresentadas informações sobre a distribuição de atribuições e a carga de trabalho dos procuradores, que poderiam justificar a necessidade de contratações externas. Os serviços contratados incluem acompanhamento processual e assessoria em licitações e contratos.

Fonte: Bahia Notícias