O STJ irá julgar um recurso que pode revisar as penas dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss, ocorrido em 2013.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá se debruçar, nesta terça-feira (15), sobre um recurso relacionado ao incêndio da Boate Kiss, que vitimou diversas pessoas em Santa Maria (RS) em 2013. O objetivo é reavaliar as penas dos quatro réus condenados pelo tribunal do júri.

Este é um novo exame do caso pelo STJ, que já havia analisado a legitimidade do júri de 2021 em 2023, o qual foi anulado por alegações de irregularidades processuais. Apesar da confirmação da anulação, essa decisão foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2024.

Atualmente, o STJ está analisando um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que contesta as penas impostas aos réus. As condenações iniciais foram de: Elissandro Callegaro Spohr, 22 anos e seis meses; Mauro Londero Hoffmann, 19 anos e seis meses; Marcelo de Jesus dos Santos, 18 anos; e Luciano Augusto Bonilha Leão, 18 anos. Após revisão, as penas de Spohr e Hoffmann foram reduzidas para 12 anos, enquanto Santos e Leão receberam penas de 11 anos.

O MP-RS busca restabelecer as penas de 2021, enquanto os réus requerem um novo julgamento ou a diminuição das penas, alegando que as sentenças não consideram adequadamente a gravidade dos crimes cometidos. Segundo os réus, a redução não reflete a responsabilidade de cada um deles.

O Ministério Público argumenta que os elementos usados na sentença para avaliar a culpabilidade poderiam ser considerados sem configurar duplicidade de punição. Além disso, com base na maior pena imposta, o MP-RS destaca que o tempo de reclusão seria inferior a 19 dias por cada vida perdida na tragédia, e que, nas atuais condições de cumprimento das penas, o efetivo tempo de prisão representaria aproximadamente quatro dias por vítima fatal.

Fonte: Bahia Notícias