O IPAC protocolou pedido de tombamento do Hospital de Custódia em Salvador, enquanto o MP-BA monitora a preservação do imóvel histórico.

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Bahia (HCTP), situado em Salvador, está em processo para se tornar patrimônio cultural do estado. O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), vinculado à Secretaria de Cultura, formalizou um pedido de tombamento do hospital.

Após o requerimento, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o reconhecimento do imóvel e as ações necessárias à sua preservação. A formalização ocorreu por meio da Portaria nº 43/2026, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 15 de outubro.

O procedimento inclui o monitoramento do pedido de tombamento junto ao IPAC, registrado no Processo SEI nº 062.1982.2025.0001271-52. O MP-BA também irá acompanhar as iniciativas de preservação do hospital até que uma decisão sobre sua proteção cultural seja alcançada. Contudo, a portaria não especifica quais intervenções de preservação serão realizadas nem estabelece um prazo para a conclusão do tombamento.

A solicitação de tombamento ocorre em um momento em que o Hospital de Custódia está passando por um processo de encerramento de atividades, iniciado em 2024. Em janeiro daquele ano, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a interdição parcial da unidade, proibindo novas internações provisórias e por medida de segurança. Essa decisão é parte de uma política nacional que visa o fechamento de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico até 15 de maio de 2024.

Localizado na Avenida Afrânio Peixoto, na Baixa do Fiscal, o HCTP é a única unidade desse tipo na Bahia, abrigando pessoas em conflito com a lei que apresentam transtornos mentais. Dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) indicam que, em 2024, a unidade contava com 194 custodiados, sendo 181 homens e 13 mulheres. A capacidade real do hospital era de 120 pessoas, com um excedente de 74 internos.

O tratamento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei segue diretrizes que incluem a realização de exames de insanidade mental e a organização de encaminhamentos a outras unidades quando necessário. Em caso de emergências de saúde mental, as unidades judiciais devem acionar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para garantir o suporte adequado.

Em nota, o IPAC confirmou que o pedido de tombamento do HCTP está em análise e que uma vistoria técnica será realizada no local como parte do processo. O pedido enfatiza a importância histórica, arquitetônica e social da edificação, que inclui vestígios da antiga Casa de Prisão com Trabalho e foi construída na década de 1920 como Manicômio Judiciário. O prazo para a conclusão dos procedimentos ainda não foi definido.

Fonte: Bahia Notícias