O Estado define as diretrizes para a gratuidade no transporte intermunicipal de ônibus durante o segundo turno das eleições no dia 25 de outubro.

O Governo da Bahia, através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), divulgou na última sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 21/2026, que apresenta as regras para o uso do transporte gratuito no segundo turno das eleições, programado para 25 de outubro.

A norma estabelece diretrizes para os ônibus intermunicipais e metropolitanos, incluindo orientações sobre conexões entre diferentes empresas, documentação necessária dos eleitores e a operação da frota durante o período eleitoral. Para os eleitores que precisam pegar mais de um ônibus para chegar ao local de votação, os bilhetes devem ser compatíveis em horários e itinerários, permitindo a continuidade da viagem, mesmo que os trechos sejam operados por empresas diferentes. O passageiro deve apresentar um documento de identidade e a comprovação de domicílio eleitoral em cada trecho, além de cumprir as demais condições para utilizar o benefício.

A resolução determina ainda que os serviços de transporte público regulados pela Agerba funcionem com toda a frota disponível nos dias úteis, a fim de atender o aumento de demanda durante as eleições. A gratuidade foi ampliada por decreto do governador Jerônimo Rodrigues, publicado no sábado (10), após solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB). A medida visa facilitar o deslocamento dos eleitores que precisam viajar entre municípios para votar e retornar às suas cidades de origem.

O transporte intermunicipal gratuito é destinado aos eleitores que precisam se deslocar entre municípios para votar. Na ida, o passageiro deve apresentar documento de identificação e título de eleitor, físico ou digital, ou outro documento que comprove o local de votação. No retorno, é necessário apresentar o comprovante de votação e demonstrar que utilizou a gratuidade na ida, conforme as orientações do benefício.

• Ônibus intermunicipais: A gratuidade é válida das 18h da sexta-feira (23) até as 12h da segunda-feira (26).
• Ônibus metropolitanos: Gratuidade das 18h da sexta-feira (23) até as 23h59 do domingo (25).
• Ferry-boat e lanchinhas: Gratuidade das 18h da sexta-feira (23) até as 23h59 do domingo (25). Passageiros devem retirar bilhete gratuito na bilheteria.
• Metrô: Viagens gratuitas das 18h do sábado (24) até as 23h59 do domingo (25).
• VLT: Programação especial no domingo (25), com horários específicos entre as estações.

Essas medidas têm como objetivo garantir mais tempo e facilidades para os eleitores se deslocarem para votar.

Fonte: Bahia Notícias