A defesa do senador Flávio Bolsonaro recorreu contra a decisão que determinou a entrega de seus passaportes e solicitou a mudança de relator no STF.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou um recurso contestando a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a entrega dos passaportes do parlamentar. Além disso, os advogados solicitaram que Moraes seja declarado impedido de julgar o caso.

A decisão foi divulgada no domingo, 25, e estipulou não apenas a entrega dos passaportes, mas também a proibição de contato entre Flávio e seu advogado, Willer Tomaz. Moraes ainda cancelou todos os passaportes brasileiros do senador, incluindo o diplomático. Apesar dessa ordem, Flávio e sua família viajaram para os Estados Unidos, chegando ao país na quarta-feira, 28, e não entregaram os documentos à Polícia Federal, descumprindo assim a decisão judicial.

No recurso, a defesa pede que o caso seja redistribuído ao ministro André Mendonça, alegando que a investigação, que envolve uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro e a possível prática de organização criminosa, também é analisada na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS e está sob a relatoria de Mendonça.

As apurações relacionadas a Flávio Bolsonaro envolvem uma possível lavagem de dinheiro ligada a empresas do advogado Willer Tomaz e casas de apostas. O caso teve início na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, onde também eram investigados possíveis crimes de evasão de divisas, e foi encaminhado ao STF após o senador ser mencionado nas investigações da Polícia Federal.

A defesa também argumenta que Moraes deve ser considerado impedido ou, ao menos, suspeito para atuar no caso, citando vínculos entre a empresa Fraction 024, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro) e o próprio Moraes, o que, segundo eles, comprometeria sua imparcialidade.

Adicionalmente, Flávio Bolsonaro é alvo de uma outra investigação que apura possíveis irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Bahia Notícias