Em sessão no Congresso, em 16 de março, foram aprovadas emendas que modificam a jornada de trabalho e asseguram aposentadoria especial para agentes de saúde.

No dia 16 de março, o Congresso Nacional, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou emendas constitucionais que alteram a jornada de trabalho e garantem aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O ato foi assinado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Agentes comunitários de saúde presentes na sessão demonstraram sua satisfação com aplausos e agradecimentos a Lula e Alcolumbre. Durante seu discurso, Alcolumbre enfatizou que a proposta de aposentadoria especial, aprovada em julho, foi promulgada a pedido do presidente. Inicialmente, o governo havia se oposto à proposta devido ao seu impacto financeiro, mas mudou de posição e apoiou sua promulgação.

A emenda que altera a jornada de trabalho reduz a carga de 44 horas para 42 horas em 60 dias, com uma nova redução para 40 horas prevista para um ano após a primeira mudança. A nova estrutura de trabalho estabelece cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A emenda também proíbe qualquer redução de salário ou rendimentos dos trabalhadores.

A segunda emenda promulgada fixa normas permanentes e transitórias para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e de endemias, incluindo a regularização do vínculo funcional, regras de transição e assistência financeira da União. Os benefícios se estendem também aos agentes indígenas de saúde e aos de saneamento.

O evento contou com a participação de ministros, autoridades e parlamentares, enquanto membros da oposição não compareceram.

Fonte: Bahia Notícias