A Câmara Municipal de Salvador anunciou, nesta sexta-feira (16), que irá acatar a decisão da Justiça que suspendeu a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A cerimônia estava agendada para este sábado (17), no Farol da Barra, mas foi adiada para após o 2º turno das eleições presidenciais.

A liminar foi emitida pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, estabelecendo uma multa de R$ 500 mil em caso de desobediência. O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), destacou que "decisão judicial é para ser cumprida".

A ação civil pública que resultou na decisão foi movida pela advogada Maria Lúcia da Silva, que argumentou que a concessão do título a Flávio Bolsonaro representa um "desvio de finalidade", já que ele não teria prestado serviços relevantes ao município. Além disso, a advogada enfatizou que a cerimônia e a mudança de sede ocorreram em um período de campanha eleitoral.

Fonte: Bahia Notícias