O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) que define o planejamento fiscal e financeiro da Bahia para 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14) e estabelece um orçamento total de R$ 77,39 bilhões, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia no final de 2025. O valor representa um crescimento de 10% em relação ao ano anterior.

Do total previsto, R$ 75,68 bilhões correspondem aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 1,7 bilhão será destinado a investimentos das empresas estatais. A distribuição inclui despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e da administração indireta.

O Orçamento Fiscal está fixado em R$ 48,21 bilhões e o da Seguridade Social em R$ 27,46 bilhões, contemplando áreas como saúde, previdência e assistência social. Entre as despesas previstas, R$ 38,21 bilhões serão aplicados em pessoal e encargos sociais e R$ 8,08 bilhões em investimentos.

Além disso, a lei autoriza a abertura de créditos suplementares de até 30% do total da despesa e operações de crédito por antecipação de receita, dentro dos limites legais, garantindo flexibilidade para ajustes ao longo do exercício financeiro.

O orçamento recorde reflete o crescimento das receitas do estado e o compromisso com investimentos estratégicos para áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura, segundo o governo.