O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar o suposto uso de bens e estrutura da Prefeitura de Salvador em ações com indícios de autopromoção política durante campanhas de vacinação de animais. A apuração foi formalizada por meio de portaria da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, assinada pelo promotor Luciano Taques Ghignone.

A investigação tem como foco verificar possível violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade na administração pública. O procedimento cita a vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), conhecida por sua atuação em pautas ligadas à causa animal.

De acordo com o MP-BA, a parlamentar teria divulgado em suas redes sociais ações de vacinação realizadas nos dias 12 e 13 de janeiro de 2026, nas dependências da Prefeitura-Bairro de Itapuã, utilizando linguagem e imagens consideradas autopromocionais. As publicações, segundo o órgão, apresentariam a vereadora como responsável direta pela iniciativa, embora a atividade tenha ocorrido em espaço do Poder Executivo municipal e com uso de equipamentos públicos, como o chamado “castramóvel”.

O Ministério Público aponta que as divulgações associaram de forma reiterada a imagem da Prefeitura-Bairro de Itapuã e de equipamentos municipais à figura da vereadora, o que pode ter transmitido à população a impressão de apoio institucional do Executivo à ação. O procedimento também registra que conteúdos semelhantes foram reproduzidos por portais de notícias e que a vereadora esteve presente no local acompanhada de pessoas identificadas como integrantes da “equipe Marcelle”.

Para o MP-BA, a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa, uma vez que a legislação veda a utilização de publicidade institucional e de bens públicos para promoção pessoal de agentes políticos. O órgão ainda destacou o risco de reiteração da prática, já que a parlamentar anunciou novas etapas de vacinação para os dias 3 e 4 de fevereiro, novamente na Prefeitura-Bairro de Itapuã.

Diante disso, o Ministério Público recomendou que a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), a Diretoria de Proteção Animal (Dipa) e a administração da Prefeitura-Bairro de Itapuã não autorizem a realização das ações nas datas anunciadas, nem permitam o uso de qualquer estrutura física, equipamento, recurso humano ou material do Município em iniciativas com caráter de promoção pessoal.

À vereadora Marcelle Moraes, foi expedida recomendação para que se abstenha de realizar ou participar das ações de vacinação no local e nas datas citadas, bem como de promover qualquer ato autopromocional com uso de bens, serviços ou infraestrutura pública, ainda que sem sua presença física.

Após ser notificada, a parlamentar informou que decidiu suspender as etapas previstas da vacinação. Em nota, afirmou que buscará novo local para a continuidade da ação, preferencialmente em espaço privado ou, alternativamente, em áreas públicas abertas, como praças, com o objetivo de garantir a conclusão do esquema vacinal dos animais já atendidos.

O MP-BA determinou ainda que os destinatários da recomendação apresentem, no prazo máximo de cinco dias, informações por escrito sobre as providências adotadas para o cumprimento da medida, acompanhadas de plano de ação e cronograma. O órgão alertou que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais.

O inquérito civil segue em tramitação e poderá ensejar novas providências, a depender do avanço das investigações.

A Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência e a diretoria das Prefeituras-Bairro de Salvador foram procuradas para se manifestarem sobre a recomendação do MP-BA, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto.

A assessoria da vereadora Marcelle Moraes afirmou que as ações estão sendo “equivocadamente interpretadas” e negou o uso de recursos públicos. Segundo a nota, a vacinação teria sido “integralmente privada”, realizada em parceria com a Associação Estar dos Animais, sem aporte financeiro, material ou operacional do Município.

A vereadora também declarou que a ação contou com responsabilidade técnica registrada no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) e que a escolha da Prefeitura-Bairro de Itapuã se deu apenas por sua localização e estrutura mínima. Ainda segundo ela, a participação do Município teria se limitado à cessão do espaço físico, prática que considera legal e comum na administração pública.

Apesar da justificativa, o Ministério Público avalia que o conjunto de elementos pode caracterizar uso indevido da máquina pública para promoção pessoal, o que segue sob análise no âmbito do inquérito civil.