O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote providências para a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na última terça-feira (29) em Roma, na Itália.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada. A sentença foi proferida pela 1ª Turma do STF, que também condenou o hacker Walter Delgatti Neto a oito anos e três meses de reclusão, além de 160 dias-multa, pelos mesmos crimes.

A decisão contra Zambelli transitou em julgado no início de junho, após a Corte rejeitar por unanimidade os embargos de declaração apresentados por sua defesa. O STF considerou os recursos protelatórios e determinou a certificação imediata da condenação, mesmo antes da publicação do acórdão.

Com a condenação definitiva e a saída da parlamentar do país, Moraes entende que houve fuga do distrito da culpa, expressão jurídica usada quando o réu abandona a jurisdição do processo penal para escapar da responsabilização criminal.

A prisão de Zambelli foi comunicada oficialmente à Polícia Federal pela Interpol, o que desencadeou a atuação da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambas deverão acompanhar o trâmite do pedido de repatriação, com base no tratado de extradição entre Brasil e Itália e na Lei de Migração (Lei 13.445/2017).

O Supremo Tribunal Federal (STF) já encaminhou os documentos necessários ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deve formalizar o pedido junto às autoridades italianas. Mesmo em exercício do mandato parlamentar, Zambelli poderá ter os direitos políticos suspensos, conforme a execução da pena avançar. 

A detenção ocorre em meio a investigações que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Zambelli teve papel central em episódios relacionados ao uso de informações obtidas de forma ilícita e à divulgação de dados manipulados para fins políticos.