A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) voltou a cobrar, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador desta quarta-feira (17), a implementação efetiva das medidas previstas no decreto de situação de emergência para a comunidade de São Tomé de Paripe, atingida por uma crise socioambiental e de saúde pública.

Segundo a parlamentar, apesar da publicação do decreto pela Prefeitura de Salvador no dia 8 de junho, as ações ainda não saíram do papel, enquanto a população segue enfrentando dificuldades.

“Não basta decretar emergência. É preciso fazer o decreto valer na vida das pessoas. A comunidade continua enfrentando os impactos da contaminação, sem respostas concretas e sem a assistência necessária para enfrentar esse momento tão difícil”, afirmou.

Eliete destacou que a efetivação do decreto é fundamental para destravar ações conjuntas entre os governos municipal, estadual e federal. De acordo com ela, existem políticas emergenciais já disponíveis, mas que dependem de encaminhamentos administrativos da Prefeitura para chegar às famílias atingidas.

Entre as medidas aguardadas está a distribuição de 1.200 cestas básicas, articuladas junto ao Governo Federal. A vereadora também lembrou que, desde o início da crise, houve apenas uma entrega parcial de cestas básicas à comunidade, número considerado insuficiente diante da gravidade da situação.

“A situação exige urgência. São cinco meses de calamidade pública, com impactos na saúde, na renda e na vida das famílias. Não podemos aceitar que o reconhecimento da emergência fique apenas no papel enquanto a população segue desassistida”, declarou.

Durante o pronunciamento, a vereadora fez um apelo aos vereadores da base governista para que reforcem a cobrança junto ao Executivo municipal e ajudem a acelerar a execução das medidas emergenciais.

Eliete também citou ações do Governo Federal, destacando a atuação dos ministérios da Pesca e Aquicultura, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Cultura.

Crise atingiu pescadores e marisqueiras

A crise em São Tomé de Paripe começou após a identificação de uma contaminação na faixa costeira da região, com impactos ambientais, econômicos e sociais. Pescadores, pescadoras, marisqueiras, comerciantes e demais moradores que dependem da atividade pesqueira foram diretamente afetados.

Nos últimos meses, o Mandato Popular das Águas, liderado por Eliete Paraguassu, tem acompanhado a situação com visitas ao território, articulação com órgãos públicos e realização de audiências para cobrar providências dos governos.

Segundo a vereadora, essas ações contribuíram para o reconhecimento oficial da emergência pela Prefeitura. No entanto, ela ressalta que o decreto precisa ser acompanhado de medidas concretas de assistência social, saúde, segurança alimentar, reparação econômica e recuperação ambiental.

“Quando uma comunidade passa cinco meses enfrentando uma calamidade sem a resposta necessária do poder público, estamos falando também de desigualdade e de racismo ambiental. As famílias de São Tomé de Paripe não podem continuar esperando. O decreto foi um passo importante, mas agora é preciso garantir que a reparação chegue a quem foi afetado”, concluiu.