O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) acionou a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) e o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) contra o deputado Leandro de Jesus (PL), após a divulgação de vídeos nas redes sociais em que o parlamentar aparece retirando placas de inauguração do Sistema Viário da BA-649, entre Itabuna e Ilhéus.

A representação aponta possível prática do crime de dano ao patrimônio público, previsto no artigo 163 do Código Penal Brasileiro. A legislação prevê pena de detenção e multa para quem destruir, inutilizar ou deteriorar bem alheio. Na forma qualificada, a punição pode chegar a três anos de detenção.

As placas retiradas pelo deputado do PL faziam parte da sinalização da primeira etapa do Sistema Viário da BA-649, entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na última sexta-feira (3). A obra é considerada uma das maiores intervenções de infraestrutura rodoviária realizadas no interior da Bahia nos últimos anos.

"Isso não condiz com o Parlamento. Divergir é legal e um direito de cada cidadão e cidadã, mas destruir um patrimônio público para expressar essa divergência é lamentável. Isso não pode servir de exemplo para a sociedade", afirmou Rosemberg, líder do Governo na Assembleia.

O Sistema Viário da BA-649 possui 18 quilômetros de nova rodovia, quatro pontes interligadas e recebeu investimento de R$ 410 milhões do Governo do Estado. O projeto inclui ainda o Contorno Norte de Ilhéus, duplicações em Itabuna e intervenções de mobilidade urbana.

Entre as melhorias estão a implantação de ciclofaixa, a duplicação da BA-963, no trecho entre a ponte da BR-415 e a Avenida Juracy Magalhães, em Itabuna, além de obras de pavimentação nos acessos ao município pelas margens do Rio Cachoeira.