Projetos aprovados pelo Congresso Nacional desde maio do ano passado elevaram em R$ 33 bilhões as despesas com pessoal da União, com impactos previstos para 2025 e 2026. As medidas envolvem reajustes salariais, criação de cargos, novas gratificações e ampliação de benefícios para servidores dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

O aumento ocorre em um cenário de forte pressão sobre as contas públicas e crescimento das despesas obrigatórias. Especialistas alertam para o risco de “efeito cascata”, quando reajustes concedidos a determinadas carreiras estimulam outras categorias a reivindicar equiparações, ampliando ainda mais o impacto fiscal.

No Legislativo, reajustes de cerca de 9% e a criação de novas gratificações devem gerar custo de R$ 790 milhões apenas neste ano. Também foi instituída licença compensatória que pode ser convertida em pagamento, inclusive acima do teto constitucional, mecanismo que críticos classificam como brecha para ampliar rendimentos por meio de verbas indenizatórias. Benefícios semelhantes foram estendidos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No Executivo, a criação de 17,7 mil cargos e reestruturações de carreira podem provocar impacto de até R$ 5,3 bilhões em 2026. Além disso, reajustes concedidos anteriormente já somam mais de R$ 24 bilhões em dois anos. No Judiciário, foi aprovado aumento médio de 8% e adicional por qualificação.

Analistas em contas públicas apontam que a expansão de benefícios classificados como indenizatórios, frequentemente chamados de “penduricalhos”, contribuem para driblar o teto salarial e reduzir a transparência fiscal. Como não entram no cálculo do limite constitucional, essas verbas elevam a remuneração final sem aparecer de forma clara nos contracheques consolidados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a revisão de parte desses benefícios, reacendendo o debate sobre os limites remuneratórios no serviço público e a necessidade de maior controle.

A ausência de regras mais rígidas, como a fixação de teto para verbas indenizatórias na Lei de Responsabilidade Fiscal, tende a perpetuar distorções e comprometer o equilíbrio das contas públicas. Em um cenário de arrecadação limitada e demandas crescentes por investimentos sociais, o aumento expressivo da folha federal reforça o desafio de conciliar responsabilidade fiscal e política remuneratória no setor público.