O TikTok anunciou que atendeu a uma ordem do ministro Dias Toffoli para suspender as contas do candidato Renan Santos, limitando sua campanha.

O TikTok comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cumpriu a determinação do ministro Dias Toffoli, decidindo suspender os perfis de Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência. A empresa, que é responsável pela plataforma no Brasil, informou que não apenas suspendeu as contas, mas também as retirou dos sistemas de recomendação.

Em uma petição ao TSE, a ByteDance Brasil mencionou que iniciou o processo de preservação dos dados conforme solicitado por Toffoli e que apresentará em até 24 horas uma manifestação sobre a entrega de informações relacionadas às contas. A decisão do ministro exigiu a preservação de conteúdos publicados desde 7 de agosto e a entrega de dados como postagens, impulsionamentos, recomendações, anúncios e o alcance dos perfis.

Além da suspensão das contas, Toffoli impôs restrições significativas à campanha de Renan. Ele limitou a propaganda eleitoral em perfis não informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo, suspendeu repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a chapa, proibiu gastos com recursos já transferidos e vetou a participação do candidato em debates em rádio, televisão, podcasts e outras mídias.

A decisão foi tomada após Toffoli notar que 16 perfis em redes sociais foram comunicados à Justiça Eleitoral 12 dias após o registro da candidatura, que ocorreu em 7 de agosto. O ministro ressaltou que perfis já existentes usados na campanha deveriam ter sido incluídos no requerimento de registro. Ele também observou que ao menos um dos perfis, com 2,4 milhões de seguidores, estava divulgando propaganda eleitoral e aparecia nas recomendações do Instagram. Para Toffoli, a comunicação tardia dos perfis não era uma mera falha formal, mas sim algo que poderia prejudicar a igualdade entre as candidaturas, considerando que a omissão de dados pode ser um indício de fraude à lei.

As medidas cautelares permanecem válidas até que haja nova decisão do TSE, e o registro da candidatura de Renan não foi indeferido. Em resposta à decisão, Renan Santos acusou Toffoli de realizar uma "cassação branca" de sua candidatura, atribuindo as restrições a uma possível vingança pelas suas críticas ao ministro em relação ao caso Banco Master. A defesa do candidato anunciou que vai recorrer da decisão e está preparando um mandado de segurança no TSE para contestar a liminar.

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Fonte: Política Livre