O TCU determinou que a Petrobras revise sua política de precificação, priorizando o Custo Alternativo do Cliente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou que a Petrobras realize uma revisão interna para especificar a prioridade dada ao Custo Alternativo do Cliente (CAC) na sua política de preços, que está em vigor desde 2023. A Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina (ECDG) considera o CAC como um fator prioritário na formação de preços.

Na quarta-feira, a Corte analisou a atual política de preços da companhia, focando na conformidade com a legislação e o Estatuto Social da Petrobras. Parte do sigilo do acórdão foi removido na quinta-feira, e a empresa terá um prazo de 120 dias, a partir da notificação formal, para atender à determinação.

Os ministros do TCU também mencionaram que a Petrobras atendeu parcialmente a uma exigência anterior sobre o detalhamento de sua política de preços. Em 2024, o TCU havia solicitado a criação de uma norma interna que explicasse a execução das diretrizes da ECDG, conforme o Plano Básico de Gestão de Macroprocessos (PBGM).

No acórdão mais recente, o TCU recomendou que a Petrobras esclareça quais informações serão consideradas públicas e quais permanecerão sigilosas, solicitando justificativas técnicas robustas para a manutenção de informações confidenciais relacionadas à sua estratégia comercial.

Além disso, o Tribunal rejeitou pedidos da Associação das Refinarias Privadas e Independentes (RefinaBrasil) para participar do processo, justificando que o acompanhamento se restringe a questões de governança e gestão da Petrobras, sendo um processo que envolve sigilo.

Fonte: Política Livre