Supremo Tribunal Federal não aceita mudanças em acordo que visa compensar perdas de planos econômicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) manter o acordo firmado entre bancos e representantes de poupadores, que busca compensar perdas decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2, das décadas de 1980 e 1990. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, ministro Cristiano Zanin.

O STF já havia se pronunciado em 2025 sobre a aplicação do acordo em ações individuais e coletivas, mesmo para poupadores que não aceitaram formalmente seus termos. Na mesma sessão, a corte havia considerado os planos econômicos constitucionais e estendido a possibilidade de adesão ao acordo coletivo, que foi firmado entre associações de instituições financeiras e poupadores, permitindo que os afetados pelos expurgos inflacionários recebessem as diferenças de correção monetária.

O acordo de indenização foi firmado em dezembro de 2017, com estimativas de compensações de até R$ 5 mil para os poupadores. O relator defendeu que a homologação do acordo é uma solução eficaz para as demandas relacionadas às correções nas cadernetas de poupança. O prazo para adesão ao acordo foi prorrogado por 24 meses, permitindo que poupadores se inscrevam até junho de 2027.

No julgamento desta quinta-feira, os ministros decidiram não alterar o prazo já definido, conforme destacado pelo relator: "O tribunal cumpriu e exauriu a sua jurisdição, não havendo de fato nada aqui a ser enfrentado". A adesão ao acordo ainda é possível, mas restrita a aqueles que possuem ações judiciais em andamento e desejam desistir para receber a indenização mais rapidamente. Os interessados podem acessar o site pagamentodapoupanca.com.br para mais informações.

Fonte: Política Livre